Procedimento Comum Cível 5040364-91.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 145.550,16

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

NEIVA TEREZINHA MENDES RIOLA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO MENDES JUNIOR

OAB/DF 022466·CPF·Representa: Autor

ITALO TANAKA JUNIOR

OAB/PR 014099·CPF·Representa: Réu

CAROLINA GONCALVES SANTOS

CPF·Representa: Réu

SAULO DE MEIRA ALBACH

CPF·Representa: Réu

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

CEZAR AUGUSTO MENDES JUNIOR

OAB/DF 022466·CPF·Representa: Autor

ITALO TANAKA JUNIOR

OAB/PR 014099·CPF·Representa: Réu

CAROLINA GONCALVES SANTOS

CPF·Representa: Réu

SAULO DE MEIRA ALBACH

CPF·Representa: Réu

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANDRE MENDONCA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO ALTHEIM

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSA NOVO VITA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

28/08/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

28/08/2025, 16:25

Expedição de ofício

19/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/08/2025, 14:09

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/08/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

14/07/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

14/07/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 09:21

Determinada a intimação

11/07/2025, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 18:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/07/2025, 18:38

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/07/2025, 17:00

Baixa Definitiva

19/02/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

13/02/2025, 18:36

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

28/08/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

28/08/2025, 16:25

Expedição de ofício

19/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 14:09

19/08/2025, 14:09

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/08/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

14/07/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

14/07/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 09:21

Determinada a intimação

11/07/2025, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 18:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/07/2025, 18:38

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/07/2025, 17:00

Baixa Definitiva

19/02/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

13/02/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

13/02/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

11/02/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/02/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

11/02/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/02/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:09

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50403649120214047000/TRF

07/02/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEIVA TEREZINHA MENDES RIOLA (AUTOR) ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO MENDES JUNIOR (OAB DF022466) APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR (RÉU) PROCURADOR: VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5040364-91.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 437) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

01/07/2022, 00:00

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 07/04/2022

08/04/2022, 09:10

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 07/04/2022

08/04/2022, 09:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

16/03/2022, 14:31

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50139329820224047000

16/03/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/03/2022, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/02/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

29/01/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/01/2022, 15:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5035770-34.2021.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 156, 166

21/12/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/12/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

17/12/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

16/12/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 16/12/2021 18:33:06)

16/12/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 13:02

Juntado(a)

15/12/2021, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50310930920214040000/TRF

15/12/2021, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/12/2021, 18:04

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 13/12/2021

14/12/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/12/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/12/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/12/2021, 17:58

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/12/2021, 17:57

Despacho

10/12/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 16:53

Juntado(a)

09/12/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/12/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/12/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/11/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/11/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/11/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/11/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/11/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/11/2021, 12:46

Julgado improcedente o pedido

17/11/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 14:45

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 19:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50310930920214040000/TRF

09/11/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/11/2021, 16:35

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 08/11/2021

09/11/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/11/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/11/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

03/11/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/11/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/11/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA FUNS <br>R$47.664,00 em 28/10/2021

29/10/2021, 09:06

Juntado(a)

27/10/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/10/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/10/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/10/2021, 18:03

Juntado(a)

25/10/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/10/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/10/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2021, 15:31

Convertido o Julgamento em Diligência

22/10/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2021, 15:30

Juntada de Petição

21/10/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/10/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/10/2021, 14:30

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/10/2021, 13:30

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 18/10/2021

19/10/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/10/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/10/2021, 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$47.664,00 em 15/10/2021

16/10/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/10/2021, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 72

12/10/2021, 01:09

Juntado(a)

11/10/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/10/2021, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL <br>R$47.664,00 em 07/10/2021

08/10/2021, 09:06

Juntada de Petição

07/10/2021, 10:26

Juntada de certidão

05/10/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 72

02/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/09/2021, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/09/2021, 01:01

Juntada de Petição

29/09/2021, 09:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50310930920214040000/TRF

28/09/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/09/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/09/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/09/2021, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/09/2021 15:35:26)

22/09/2021, 16:00

Despacho

22/09/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/09/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/09/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/09/2021, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2021, 18:04

Alterado o assunto processual

03/09/2021, 18:03

Juntada de Petição

03/09/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/08/2021, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/08/2021, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/08/2021, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/08/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/08/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/08/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/08/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/08/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/08/2021, 12:52

Juntado(a)

03/08/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

02/08/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50310930920214040000/TRF

02/08/2021, 12:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/07/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/07/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/07/2021, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50310930920214040000/TRF

27/07/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/07/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/07/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 16:06

Não Concedida a tutela provisória

23/07/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/07/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/07/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/07/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/07/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/07/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/07/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/07/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/07/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/07/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 15

06/07/2021, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/07/2021, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/07/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/07/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/07/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/07/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/07/2021, 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2021, 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

05/07/2021, 15:32

Determinada a intimação

05/07/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 12:57

Juntada de Petição

02/07/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 5

01/07/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/06/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/06/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/06/2021, 19:36

Determinada a citação

21/06/2021, 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2021, 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2021, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 16:32

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 15:06

SENTENÇA

•17/11/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 18:04

PEDIDO DE PENHORA

•03/09/2021, 10:11

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•03/08/2021, 12:51

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 15:06

SENTENÇA

•17/11/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 18:04

PEDIDO DE PENHORA

•03/09/2021, 10:11

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•03/08/2021, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 18:18