Procedimento Comum Cível 5006706-03.2017.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 40.907,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

VERA LUCIA BASTIANI HONORIO

CPF

Reu

NOEMI BASTIANI

CPF

Reu

JUAREZ BASTIANI

CPF

Reu

JAIRO BASTIANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

SIMONE HANSEN ALVES GROSSI

OAB/PR 036900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

VERA LUCIA BASTIANI HONORIO

CPF

Reu

NOEMI BASTIANI

CPF

Reu

JUAREZ BASTIANI

CPF

Reu

JAIRO BASTIANI

CPF

Reu

JAIR BASTIANI

CPF

Reu

INEZITA BASTIANI

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 146, 145, 144, 143 e 148

30/08/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

30/08/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/08/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/08/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/08/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/08/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/08/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/08/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:09

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 146, 145, 144, 143 e 148

30/08/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

30/08/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/08/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 15:40

30/08/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/08/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/08/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/08/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/08/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:09

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS03 Número: 50067060320174047005

15/08/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: INEZITA BASTIANI (RÉU) ADVOGADO: SIMONE HANSEN ALVES GROSSI (OAB PR036900) APELADO: JAIR BASTIANI (RÉU) ADVOGADO: SIMONE HANSEN ALVES GROSSI (OAB PR036900) APELADO: JAIRO BASTIANI (RÉU) ADVOGADO: SIMONE HANSEN ALVES GROSSI (OAB PR036900) APELADO: NOEMI BASTIANI (RÉU) ADVOGADO: SIMONE HANSEN ALVES GROSSI (OAB PR036900) APELADO: JUAREZ BASTIANI (RÉU) ADVOGADO: SIMONE HANSEN ALVES GROSSI (OAB PR036900) APELADO: VERA LUCIA BASTIANI HONORIO (RÉU) ADVOGADO: SIMONE HANSEN ALVES GROSSI (OAB PR036900) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006706-03.2017.4.04.7005/PR (Pauta: 488) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

01/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCAS03 -> TRF4

06/03/2020, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 133, 132, 137, 136 e 135

03/03/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136 e 137

07/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/01/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/01/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/01/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/01/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/01/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/01/2020, 17:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 130 - Autos com Juiz para Sentença - 20/01/2020 17:30:18)

28/01/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/01/2020, 08:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

17/12/2019, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/12/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2019, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/12/2019, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

09/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109, 108, 113, 112 e 111

03/11/2019, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

03/11/2019, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

03/11/2019, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

03/11/2019, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

03/11/2019, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

03/11/2019, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

03/11/2019, 09:07

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

30/10/2019, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2019, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2019, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2019, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2019, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2019, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2019, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2019, 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95, 94, 99, 98 e 97

18/10/2019, 21:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98 e 99

28/09/2019, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

19/09/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

19/09/2019, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/09/2019, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2019, 16:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/09/2019, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2019, 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 81, 86, 85, 84 e 83

09/07/2019, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85 e 86

04/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

25/06/2019, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/06/2019, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/06/2019, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/06/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

13/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

03/06/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2019, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 14:01

Juntado(a)

09/05/2019, 15:34

Juntado(a)

09/05/2019, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/04/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

22/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2019, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

07/02/2019, 01:02

Juntada de Petição

06/02/2019, 15:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

05/02/2019, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

17/12/2018, 09:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

17/12/2018, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

17/12/2018, 09:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

17/12/2018, 09:28

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

13/12/2018, 21:05

Expedição de mandado - PRCASCEMAN

03/12/2018, 12:09

Expedição de mandado - PRCASCEMAN

03/12/2018, 12:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/12/2018, 12:08

Despacho/Decisão - de Expediente

29/11/2018, 20:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2018, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/11/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

02/11/2018, 03:29

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2018, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/09/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

13/09/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

03/09/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2018, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2018, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/07/2018, 07:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

30/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2018, 08:44

Ato Ordinatório

20/07/2018, 08:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

10/07/2018, 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

05/07/2018, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 10:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

27/06/2018, 01:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

26/06/2018, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

14/06/2018, 21:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

12/06/2018, 21:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

08/06/2018, 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

05/06/2018, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

04/06/2018, 21:07

Lavrada Certidão

21/05/2018, 17:24

Lavrada Certidão

15/05/2018, 14:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/05/2018, 14:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/05/2018, 14:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/05/2018, 14:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/05/2018, 14:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/05/2018, 13:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/05/2018, 13:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/05/2018, 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2018, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/03/2018, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/03/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

26/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/02/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2018, 18:19

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/02/2018, 17:27

Autos com Juiz para Sentença

01/12/2017, 18:25

Lavrada Certidão

01/12/2017, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/11/2017, 21:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 22:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 15:44

Despacho/Decisão - de Expediente

07/11/2017, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2017, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/10/2017, 22:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 14:54

Despacho/Decisão - de Expediente

20/09/2017, 18:08

Juntada de Petição

13/09/2017, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2017, 14:31

Distribuído por sorteio

11/09/2017, 16:01

OUTROS

•09/12/2019, 16:52

SENTENÇA

•30/10/2019, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2018, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2018, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2018, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2018, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2017, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2017, 18:08

INFORMAÇÃO

•11/09/2017, 16:01