Apelação / Remessa Necessária 5003007-78.2020.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Paranavaí

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ARTHUR AMBROSIO RODRIGUES

CPF

Reu

PAMELLA FERNANDA AMBROSIO DOMINGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPVI01

15/09/2022, 12:53

Transitado em Julgado

15/09/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/07/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/07/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/07/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 19:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

21/07/2022, 17:53

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPVI01

15/09/2022, 12:53

Transitado em Julgado

15/09/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 17:53

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 17:53

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/07/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/07/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/07/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 19:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

21/07/2022, 17:53

Prejudicado o recurso - por unanimidade

19/07/2022, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Período da sessão: <b>12/07/2022 00:00 a 19/07/2022 16:00</b>

01/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 274

30/06/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/06/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/05/2022, 15:40

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 21:13