Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006798-24.2016.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2016

Valor da Causa

R$ 69.053,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

LUIZ ONOFRE

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE MARIA DAL MORO

OAB/PR 057793·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/04/2024, 10:13

Transitado em Julgado

30/04/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/04/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/04/2024, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/04/2024, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/03/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

25/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/03/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

14/03/2024, 15:21

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

02/05/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/04/2024, 10:13

Transitado em Julgado

30/04/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Documentos

SENTENÇA

•19/04/2024, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 18:46

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/04/2024, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/04/2024, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/03/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

25/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/03/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

14/03/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/03/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

06/03/2024, 01:03

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/02/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

21/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:16

Juntada de Petição

07/02/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/01/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 122

15/01/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/01/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/01/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:39

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001096-73.2023.4.04.9388/TRF (LUIZ ONOFRE)

28/12/2023, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/03/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/03/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/03/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

07/03/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/03/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/03/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5004730-03.2023.4.04.9445/TRF (JAQUELINE DAL MORO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/02/2023, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2023 - 5004730-03.2023.4.04.9445/TRF (JAQUELINE DAL MORO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/02/2023, 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001135 processada no TRF4 com o no. 50047300320234049445/TRF (JAQUELINE DAL MORO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/01/2023, 10:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001135 processada no TRF4 com o no. 50010967320234049388/TRF (JAQUELINE DAL MORO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/01/2023, 10:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001135 processada no TRF4 com o no. 50010967320234049388/TRF (LUIZ ONOFRE)

31/01/2023, 10:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700001135

23/01/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/01/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/01/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/01/2023, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/01/2023, 07:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700001135

16/01/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/12/2022, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/10/2022, 16:09

Juntada de Petição

03/10/2022, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

01/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

22/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/08/2022, 18:09

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ06 Número: 50067982420164047002

22/08/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIZ ONOFRE (AUTOR) ADVOGADO: Jaqueline Maria Dal Moro (OAB PR057793) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006798-24.2016.4.04.7002/PR (Pauta: 338) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

01/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRFOZ06 -> TRF4

08/04/2019, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/04/2019, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

17/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/03/2019, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/03/2019, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/02/2019, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

24/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/12/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/12/2018, 14:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/12/2018, 14:43

Autos com Juiz para Sentença

25/07/2018, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/07/2018, 15:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

11/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2018, 10:54

Juntada de Petição

30/05/2018, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/05/2018, 21:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

29/04/2018, 23:59

Juntado(a)

19/04/2018, 14:48

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da Vara Previdenciária - 18/04/2018 15:00. Refer. Evento 52

19/04/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/04/2018, 13:36

Juntada de Petição

18/04/2018, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/03/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

03/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

22/02/2018, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/02/2018, 09:19

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Previdenciária - 18/04/2018 15:00. Refer. Evento 46

21/02/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/02/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/02/2018, 16:04

Juntada de Petição

19/02/2018, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/11/2017, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

26/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

17/11/2017, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/11/2017, 14:24

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da Vara Previdenciária - 21/02/2018 15:00

16/11/2017, 18:31

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Previdenciária - 06/12/2017 13:40. Refer. Evento 28

16/11/2017, 18:28

Despacho/Decisão - de Expediente

16/11/2017, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2017, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2017, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2017, 13:15

Juntado(a)

16/11/2017, 13:14

Juntada de Petição

14/11/2017, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/10/2017, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/10/2017, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

26/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

17/10/2017, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/10/2017, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2017, 17:56

Despacho/Decisão - de Expediente

16/10/2017, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2017, 17:16

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da Vara Previdenciária - 06/12/2017 13:40

16/10/2017, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/10/2017, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/10/2017, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/10/2017, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 15:04

Despacho/Decisão - de Expediente

21/09/2017, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2017, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/07/2017, 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

23/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2017, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/06/2017, 14:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual 2017 - Seção Judiciária do Paraná. (Edital SEI 3546468)

03/05/2017, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2017, 14:57

Despacho/Decisão - de Expediente

06/04/2017, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2017, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/02/2017, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2016, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/11/2016, 16:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003

17/10/2016, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/10/2016, 10:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/09/2016, 23:59

Juntada de Petição

23/09/2016, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/09/2016, 13:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2016, 13:23

Despacho/Decisão - de Expediente

12/09/2016, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2016, 16:09

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/08/2016, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 14:20

SENTENÇA

•14/12/2018, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2017, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2017, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2017, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2017, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2016, 14:49