Procedimento Comum Cível 5006129-35.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 113.080,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

IRIBERTO LUIZ MULLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ANDRE BRANDAO MULLER

OAB/PR 091209·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB08 -> TRF4

01/08/2024, 15:14

Juntada de Petição

25/07/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/07/2024, 10:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/07/2024, 16:33

Juntada de Petição

22/07/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/07/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

10/07/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/07/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/07/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:33

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM

25/06/2024, 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Classe Processual alterada - 25/06/2024 12:49:48)

25/06/2024, 12:51

Todas as movimentações(159)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB08 -> TRF4

01/08/2024, 15:14

Juntada de Petição

25/07/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/07/2024, 10:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/07/2024, 16:33

Juntada de Petição

22/07/2024, 16:12

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2024, 16:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/07/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

10/07/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/07/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/07/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:33

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM

25/06/2024, 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Classe Processual alterada - 25/06/2024 12:49:48)

25/06/2024, 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Transitado em Julgado - 25/06/2024 12:49:23)

25/06/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

15/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/06/2024, 08:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/05/2024, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/05/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/05/2024, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Corregedoria Regional da Justiça Federal - 05/05/2024

05/05/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/04/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 16:52

Despacho

12/04/2024, 07:37

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 16:12

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB08 Número: 50061293520204047000/TRF

07/03/2024, 18:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB08 -> TRF4

06/03/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/02/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/02/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/01/2024, 11:24

Juntada de Petição

30/01/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/12/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/12/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/12/2023, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

15/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2023, 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

05/11/2023, 14:30

Juntado(a)

31/10/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/10/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/08/2023, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

19/08/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

09/08/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 08:10

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 18:55

Juntada de Petição

14/06/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/06/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/06/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/06/2023, 17:45

Intimado em audiência

31/05/2023, 18:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 31/05/2023 18:32:47)

31/05/2023, 18:32

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências 4º Andar - 31/05/2023 14:00. Refer. Evento 85

31/05/2023, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/05/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/05/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/05/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/05/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/05/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/05/2023, 16:07

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências 4º Andar - 31/05/2023 14:00

08/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/05/2023, 11:40

Juntada de certidão

02/05/2023, 11:34

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência Virtual - 02/05/2023 14:00. Refer. Evento 60

02/05/2023, 11:30

Despacho

02/05/2023, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/03/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/03/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

05/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/03/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/02/2023, 22:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/02/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2023, 19:00

Determinada a intimação

23/02/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/02/2023, 12:17

Juntada de Petição

23/02/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 61 e 62

19/02/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2023, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2023, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/02/2023, 17:10

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual - 02/05/2023 14:00

09/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/02/2023, 17:10

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência Virtual - 14/02/2023 15:00. Refer. Evento 44

09/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

09/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

09/02/2023, 13:51

Despacho

08/02/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2023, 15:50

Juntada de Petição

31/01/2023, 20:33

Juntada de Petição

30/11/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/11/2022, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/10/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/10/2022, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/10/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/10/2022, 11:26

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual - 14/02/2023 15:00

27/10/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/10/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/10/2022, 23:59

Despacho

25/09/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2022, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 16:21

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB08 Número: 50061293520204047000

23/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRIBERTO LUIZ MULLER (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO DE PERDIGAO LANA (OAB PR090600) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006129-35.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 346) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB08 -> TRF4

18/08/2020, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/08/2020, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/08/2020, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/08/2020, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/07/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/07/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/07/2020, 17:06

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

13/07/2020, 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/07/2020, 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/07/2020, 22:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:39

Autos com Juiz para Sentença

24/06/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

24/06/2020, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/06/2020, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/06/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

08/06/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

29/05/2020, 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2020, 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2020, 21:13

Autos com Juiz para Sentença

23/04/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/04/2020, 22:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/04/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/04/2020, 15:54

Juntada de Petição

01/04/2020, 20:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:43

Juntada de Petição

19/02/2020, 14:52

Juntada de Petição

19/02/2020, 14:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/02/2020, 23:59

Decisão interlocutória

07/02/2020, 20:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 20:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 16:09

Juntada de certidão

07/02/2020, 06:16

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 07:37

SENTENÇA

•05/11/2023, 14:30

SENTENÇA

•09/08/2023, 08:10

CERTIDÃO

•08/05/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 19:00

CERTIDÃO

•09/02/2023, 17:18

CERTIDÃO

•09/02/2023, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:19

CERTIDÃO

•27/10/2022, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 11:26

Todos os documentos(20)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2024, 16:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2024, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 07:37

SENTENÇA

•05/11/2023, 14:30

SENTENÇA

•09/08/2023, 08:10

CERTIDÃO

•08/05/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 19:00

CERTIDÃO

•09/02/2023, 17:18

CERTIDÃO

•09/02/2023, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:19

CERTIDÃO

•27/10/2022, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2022, 10:56

SENTENÇA

•13/07/2020, 22:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/06/2020, 18:06

SENTENÇA

•29/05/2020, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 20:02