Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001527-20.2019.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 92.666,20

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

NEIDE MARIA LANZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR SAVEGNAGO

OAB/PR 060068·CPF·Representa: Autor

LAERCIO LUIS DE OLIVEIRA

OAB/PR 069478·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:41

Transitado em Julgado

08/09/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/09/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

07/09/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

04/09/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

03/09/2025, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

03/09/2025, 08:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

03/09/2025, 02:04

Juntada de Petição

02/09/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 07:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 07:28

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

02/09/2025, 01:08

Juntada de Petição

31/08/2025, 02:00

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:41

Transitado em Julgado

08/09/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/09/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

07/09/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2025, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 18:26

04/09/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

03/09/2025, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

03/09/2025, 08:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

03/09/2025, 02:04

Juntada de Petição

02/09/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 07:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 07:28

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

02/09/2025, 01:08

Juntada de Petição

31/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/08/2025, 18:26

Despacho

13/08/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 18:10

Juntada de Petição

09/08/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

08/08/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 156

25/07/2025, 02:33

Juntada de Petição

24/07/2025, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/07/2025, 15:45

Despacho

24/07/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 15:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 156

24/07/2025, 02:02

Juntada de Petição

23/07/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

23/07/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

23/07/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 05:09

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5021712-69.2023.4.04.9388/TRF (NEIDE MARIA LANZA)

22/07/2025, 12:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50217126920234049388/TRF

26/11/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/11/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

25/11/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/11/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/11/2024, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/11/2024, 17:43

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

22/11/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/11/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 17:11

Despacho

18/11/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/11/2024, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/11/2024, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/11/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/11/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 18:39

Juntada de Petição

24/10/2024, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/08/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

10/08/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5076374-06.2023.4.04.9445/TRF (PAULO CESAR SAVEGNAGO)

25/07/2023, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5076373-21.2023.4.04.9445/TRF (PAULO CESAR SAVEGNAGO)

25/07/2023, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013501 processada no TRF4 com o no. 50763740620234049445/TRF (PAULO CESAR SAVEGNAGO)

01/07/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013501 processada no TRF4 com o no. 50763732120234049445/TRF (PAULO CESAR SAVEGNAGO)

01/07/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013501 processada no TRF4 com o no. 50217126920234049388/TRF (PAULO CESAR SAVEGNAGO)

01/07/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013501 processada no TRF4 com o no. 50217126920234049388/TRF (NEIDE MARIA LANZA)

01/07/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700013501

27/06/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

02/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/05/2023, 07:59

Juntada de Petição

18/05/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/05/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/05/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2023, 15:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700013501

15/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/05/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/05/2023, 14:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700013501

05/05/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/05/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 14:12

Despacho

03/05/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 13:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/04/2023, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/04/2023, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/04/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/04/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/03/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/03/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/03/2023, 13:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700013501

22/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/03/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/03/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

13/03/2023, 14:26

Decisão interlocutória

13/03/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/02/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/01/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/01/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:52

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPIG01

12/01/2023, 13:58

Despacho

15/12/2022, 17:49

Remetidos os Autos - PRPIG01 -> PRCTBNCJ

15/12/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCAS03F para PRPIG01S) - Motivo: Resolução 258/2022

05/12/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/12/2022, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

07/10/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

07/10/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/09/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/09/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/09/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/09/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

20/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/08/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/08/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/08/2022, 16:49

Despacho

10/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

10/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/08/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 18:16

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS03 Número: 50015272020194047005

10/08/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: NEIDE MARIA LANZA (AUTOR) ADVOGADO: LAERCIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB PR069478) ADVOGADO: PAULO CESAR SAVEGNAGO (OAB PR060068) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001527-20.2019.4.04.7005/PR (Pauta: 355) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

01/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCAS03 -> TRF4

06/12/2019, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/12/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

03/12/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/12/2019, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/11/2019, 22:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

22/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

20/10/2019, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/10/2019, 19:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/10/2019, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/10/2019, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/10/2019, 10:49

Autos com Juiz para Sentença

17/09/2019, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

17/09/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

04/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/07/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/07/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 15:48

Audiência Realizada sem conciliação - Local 1 - 25/07/2019 13:30. Refer. Evento 20

25/07/2019, 15:47

Juntada de Petição

11/07/2019, 15:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

18/06/2019, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

03/06/2019, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/06/2019, 14:48

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local 1 - 25/07/2019 13:30

31/05/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

31/05/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

31/05/2019, 13:04

Despacho/Decisão - de Expediente

30/05/2019, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

13/05/2019, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/05/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/05/2019, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/05/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 07:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 07:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/05/2019, 10:56

Juntada de Petição

29/04/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/03/2019, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/03/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 12:04

Despacho/Decisão - de Expediente

06/03/2019, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2019, 14:12

Juntada de Petição

27/02/2019, 08:06

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 05:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 14:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2023, 03:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 17:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2022, 12:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2022, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 19:18

SENTENÇA

•12/10/2019, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 17:07

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•02/09/2025, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 05:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 14:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2023, 03:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 17:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2022, 12:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2022, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 19:18

SENTENÇA

•12/10/2019, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2019, 07:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2019, 17:18

OUTROS

•20/02/2019, 13:14