Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003869-55.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 143.062,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

HELENA SPASIUK

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEVERTON CLAZER KAZIMIRSKI

OAB/PR 080789·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001359-44.2026.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 50

16/04/2026, 14:43

Baixa Definitiva

03/04/2024, 17:37

Transitado em Julgado

03/04/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

03/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/02/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/02/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

10/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:06

Todas as movimentações(124)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001359-44.2026.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 50

16/04/2026, 14:43

Baixa Definitiva

03/04/2024, 17:37

Transitado em Julgado

03/04/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

03/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 13:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/02/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/02/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

10/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010297-89.2023.4.04.9388/TRF (HELENA SPASIUK)

28/12/2023, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/05/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/05/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/05/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/05/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/05/2023, 11:37

Juntada de Petição

05/05/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

05/05/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5033352-92.2023.4.04.9445/TRF (CLEVERTON CLAZER KAZIMIRSKI)

28/04/2023, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/04/2023, 22:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008968 processada no TRF4 com o no. 50333529220234049445/TRF (CLEVERTON CLAZER KAZIMIRSKI)

29/03/2023, 10:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008968 processada no TRF4 com o no. 50102978920234049388/TRF (HELENA SPASIUK)

29/03/2023, 10:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700008968

14/03/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/03/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/03/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/03/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/03/2023, 10:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700008968

06/03/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/03/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/03/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/03/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/03/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/03/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

27/02/2023, 21:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700008968

27/02/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

27/02/2023, 21:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/02/2023, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/02/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 11:30

Determinada a intimação

17/11/2022, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/11/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/09/2022, 21:49

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO04 Número: 50038695520204047009

23/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: HELENA SPASIUK (AUTOR) ADVOGADO: CLEVERTON CLAZER KAZIMIRSKI (OAB PR080789) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003869-55.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 371) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO04 -> TRF4

24/01/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/01/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/12/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/11/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/11/2021, 17:08

Juntada de Petição

17/11/2021, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/10/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 09:26

Julgado procedente o pedido

24/09/2021, 09:26

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/04/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/04/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/04/2021, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/04/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 17:18

Despacho

14/04/2021, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/02/2021, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/11/2020, 10:57

Juntada de Petição

11/11/2020, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:26

Juntada de Petição

28/10/2020, 09:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

16/10/2020, 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2020, 16:26

Juntada de Petição

15/09/2020, 21:31

Juntada de Petição

15/09/2020, 21:28

Juntada de Petição

15/09/2020, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/09/2020, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/09/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/07/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/07/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/07/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 13:41

Determinada a intimação

22/06/2020, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/06/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/06/2020, 11:18

Juntada de Petição

12/06/2020, 08:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

01/06/2020, 23:59

Despacho

22/05/2020, 17:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2020, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/05/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/05/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 19:36

Despacho

14/05/2020, 19:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 13:41

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2023, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 11:30

SENTENÇA

•24/09/2021, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2020, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 19:36

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•05/05/2020, 17:24

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•05/05/2020, 17:24

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•26/02/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2023, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 11:30

SENTENÇA

•24/09/2021, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2020, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 19:36

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•05/05/2020, 17:24

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•05/05/2020, 17:24

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•05/05/2020, 17:24