Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027222-88.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 70.047,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

ORLANDO LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LEBIODA NETO

OAB/PR 091294·CPF·Representa: Autor

LORENE CRISTIANE CHAGAS NICOLAU

OAB/PR 055324·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/07/2024, 15:20

Transitado em Julgado

08/07/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/06/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/06/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/05/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 02:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 02:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5033530-07.2024.4.04.9445/TRF (ALEXANDRE LEBIODA NETO)

29/04/2024, 10:46

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

10/07/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/07/2024, 15:20

Transitado em Julgado

08/07/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 02:54

27/06/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/06/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/05/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 02:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 02:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5033530-07.2024.4.04.9445/TRF (ALEXANDRE LEBIODA NETO)

29/04/2024, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700015369 processada no TRF4 com o no. 50335300720244049445/TRF (ALEXANDRE LEBIODA NETO)

21/03/2024, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700015369

19/03/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/03/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/03/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/03/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2024, 09:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700015369

15/03/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/03/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/03/2024, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/03/2024, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 11:00

Despacho

08/03/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/03/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/02/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/02/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/01/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/01/2024, 15:26

Juntada de Petição

25/01/2024, 15:26

Juntada de Petição

25/01/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 15:36

Despacho

21/11/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/10/2023, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/10/2023, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/10/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/09/2023, 09:12

Transitado em Julgado

08/08/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/08/2023, 23:59

Despacho

26/07/2023, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

26/07/2023, 06:17

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/07/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/06/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/06/2023, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/06/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/05/2023, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

02/03/2023, 10:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/03/2023, 10:17

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB21 Número: 50272228820194047000

01/03/2023, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ORLANDO LOPES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: LORENE CRISTIANE CHAGAS NICOLAU (OAB PR055324) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5027222-88.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 370) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB21 -> TRF4

02/07/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/07/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/06/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2021, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/05/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/05/2021, 12:27

Julgado procedente em parte o pedido

24/05/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2021, 17:08

Juntado(a)

26/04/2021, 16:13

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/10/2020, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/09/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/09/2020, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 13:01

Despacho

14/09/2020, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2020, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/08/2020, 14:24

Juntada de Petição

11/08/2020, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/06/2020, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 21:15

Juntada de Petição

16/04/2020, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/03/2020, 15:59

Juntada de Petição

09/03/2020, 18:21

Juntada de Petição

09/03/2020, 18:17

Juntada de Petição

09/03/2020, 18:16

Juntada de Petição

07/02/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/02/2020, 14:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

31/01/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 14:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/12/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 14:12

Despacho/Decisão - de Expediente

02/12/2019, 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/10/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

03/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/08/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 12:54

Juntada de certidão

26/07/2019, 12:38

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 08:14

IMPUGNAÇÃO

•21/09/2023, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 06:17

SENTENÇA

•22/06/2023, 13:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2023, 12:05

SENTENÇA

•24/05/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 12:36

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•25/06/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 02:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 08:14

IMPUGNAÇÃO

•21/09/2023, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 06:17

SENTENÇA

•22/06/2023, 13:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2023, 12:05

SENTENÇA

•24/05/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 12:54