Agravo em Recurso Especial 5000284-84.2019.4.04.7120 - TRF4 | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JONATAN ALEGRE MARTINS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE RODRIGUES FALCAO

OAB/RS 038371·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/09/2022, 13:51

Transitado em Julgado em 29/09/2022

29/09/2022, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2022

06/09/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2022

02/09/2022, 23:50

Não conhecido o recurso de JONATAN ALEGRE MARTINS

02/09/2022, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/07/2022, 09:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2022, 08:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/06/2022, 14:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2022, 23:50

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•24/06/2022, 14:15

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•24/06/2022, 14:15

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