Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003130-39.2021.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 91.480,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pato Branco

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

HELIO DAMETTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/07/2023, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023

13/07/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/07/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/07/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/07/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/07/2023, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/07/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/07/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5064051-66.2023.4.04.9445/TRF (BALEM & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/06/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5064050-81.2023.4.04.9445/TRF (HELIO DAMETTO)

22/06/2023, 12:36

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

13/07/2023, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023

13/07/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/07/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/07/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 19:16

12/07/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/07/2023, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/07/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/07/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5064051-66.2023.4.04.9445/TRF (BALEM & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/06/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5064050-81.2023.4.04.9445/TRF (HELIO DAMETTO)

22/06/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700022674 processada no TRF4 com o no. 50640516620234049445/TRF (BALEM & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/06/2023, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700022674 processada no TRF4 com o no. 50640508120234049445/TRF (HELIO DAMETTO)

01/06/2023, 11:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700022674

30/05/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/05/2023, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/05/2023, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/05/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/05/2023, 11:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700022674

18/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/05/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/04/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/12/2022, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/11/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/08/2022, 16:03

Despacho

16/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/08/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 08:10

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPBR01 Número: 50031303920214047012

11/08/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: HELIO DAMETTO (AUTOR) ADVOGADO: WANDERLEY ANTONIO DE FREITAS (OAB PR030575) ADVOGADO: DIEGO BALEM (OAB PR046441) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003130-39.2021.4.04.7012/PR (Pauta: 499) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPBR01 -> TRF4

15/06/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/06/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/04/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/04/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

13/03/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

03/03/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 19

31/01/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 19:00

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CONTES 1 - Evento 11 - CONTESTAÇÃO - 26/11/2021 21:03:47

10/12/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/12/2021, 23:59

Despacho

30/11/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 14:38

Juntada de Petição

29/11/2021, 14:20

Juntada de Petição

29/11/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/11/2021, 21:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/10/2021, 17:20

Determinada a citação

06/10/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/09/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/09/2021, 14:25

Despacho

31/08/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 08:36

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 16:53

SENTENÇA

•03/03/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 17:29