Cumprimento de sentença 5011502-60.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 62.486,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

RAIMUNDO FOSSILE

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREARA HUMMELGEN

CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 005871·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2023, 18:35

Transitado em Julgado

17/10/2023, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

10/08/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/08/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

09/08/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

09/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

09/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

17/10/2023, 18:35

Transitado em Julgado

17/10/2023, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Documentos

SENTENÇA

•09/08/2023, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 15:37

10/08/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/08/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

09/08/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

09/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

09/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/07/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/07/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/07/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/07/2023, 17:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/07/2023

07/07/2023, 08:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/07/2023

07/07/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/07/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/07/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/07/2023, 14:28

Decisão interlocutória

05/07/2023, 15:37

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

04/07/2023, 17:16

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

04/07/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

04/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/06/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/06/2023, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/06/2023, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:18

Decisão interlocutória

31/05/2023, 17:18

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/05/2023, 18:05

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/05/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/04/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/04/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/03/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/03/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/03/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/03/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/03/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

14/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/01/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/01/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/01/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/01/2023, 14:07

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 09/01/2023

10/01/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/01/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/01/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2023, 13:39

Decisão interlocutória

19/12/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/12/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:51

Juntada de Petição

11/11/2022, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/11/2022, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO PAN S.A. <br>R$14.856,34 em 08/11/2022 (ID 050000009122210207)

09/11/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/10/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/10/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/10/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/10/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/09/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 08:19

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

31/08/2022, 08:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

31/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/08/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:54

Despacho

29/07/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 14:20

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50115026020194047201

21/07/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAIMUNDO FOSSILE (AUTOR) ADVOGADO: ANDREARA HUMMELGEN (OAB SC051054) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011502-60.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 711) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

28/05/2020, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

28/05/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

15/03/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

12/03/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

09/03/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/03/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/03/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/03/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/03/2020, 11:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

05/03/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/03/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

04/02/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/02/2020, 15:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/01/2020, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2020, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2020, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2020, 09:12

Autos com Juiz para Sentença

15/10/2019, 12:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

15/10/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/09/2019, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

22/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

17/09/2019, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/09/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/09/2019, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 13:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

03/09/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/08/2019, 12:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

21/08/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

12/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

05/08/2019, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/08/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/08/2019, 19:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

28/07/2019, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 16:51

Juntada de Petição

18/07/2019, 16:43

Juntada de certidão

17/07/2019, 13:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/07/2019

08/07/2019, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/07/2019

08/07/2019, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/07/2019, 12:41

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

25/06/2019, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 9

21/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/06/2019, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/06/2019, 08:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/06/2019, 17:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 19:27

Juntado(a)

11/06/2019, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/06/2019, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/06/2019, 19:22

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

11/06/2019, 18:14

Juntada de Petição

31/05/2019, 10:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2019, 17:04

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 15:34

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCJOI02S para SCJAR01F)

29/05/2019, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 13:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:03

SENTENÇA

•30/01/2020, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2019, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 18:14