Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002381-90.2019.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 97.890,71

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

SIRLEI APARECIDA SANTOS ZANARDI

CPF

Autor

SIDINEI SANTOS

CPF

Autor

CLAUDEMIR DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARINES DE FATIMA VARGAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

OAB/PR 046156·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MORANTE EMER GUIMARAES

OAB/PR 083617·CPF·Representa: Autor

BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

OAB/PR 087792·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SIRLEI APARECIDA SANTOS ZANARDI

CPF

Autor

SIDINEI SANTOS

CPF

Autor

CLAUDEMIR DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARINES DE FATIMA VARGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

04/11/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

27/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

24/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

23/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:18

Juntada de certidão

23/10/2025, 13:17

Transitado em Julgado

23/10/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/10/2025, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 141

21/10/2025, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

20/10/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/10/2025, 15:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 141

20/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2025, 22:06

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

04/11/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

04/11/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

27/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

24/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 17:16

23/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:18

Juntada de certidão

23/10/2025, 13:17

Transitado em Julgado

23/10/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/10/2025, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 141

21/10/2025, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

20/10/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/10/2025, 15:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 141

20/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2025, 22:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2025, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

17/10/2025, 01:03

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/09/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

22/09/2025, 19:28

Despacho

22/09/2025, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 17:54

Juntada de Petição

19/09/2025, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

08/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

05/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

04/09/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 123

04/09/2025, 09:41

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

02/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

01/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

29/08/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/08/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

22/08/2025, 15:43

Deferido o pedido

22/08/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

21/08/2025, 02:33

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/08/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/08/2025, 11:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

20/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 13:12

Determinada a intimação

19/08/2025, 13:12

Juntada de Petição

30/07/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 17:29

Juntada de Petição

25/07/2025, 14:34

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5023249-03.2023.4.04.9388/TRF (MARINES DE FATIMA VARGAS)

22/07/2025, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/04/2024, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

30/04/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/04/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/04/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

21/04/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50232490320234049388/TRF

15/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:38

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

11/04/2024, 18:37

Deferido o pedido

11/04/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/03/2024, 17:39

Juntada de Petição

22/03/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/03/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

09/03/2024, 23:59

Despacho

28/02/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2024, 17:16

Juntada de Petição

27/02/2024, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/09/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/09/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5086582-49.2023.4.04.9445/TRF (VIEIRA & PADILHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700021660 processada no TRF4 com o no. 50865824920234049445/TRF (VIEIRA & PADILHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/07/2023, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700021660 processada no TRF4 com o no. 50232490320234049388/TRF (VIEIRA & PADILHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/07/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700021660 processada no TRF4 com o no. 50232490320234049388/TRF (MARINES DE FATIMA VARGAS)

29/07/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700021660

21/07/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/07/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/07/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

08/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/06/2023, 09:14

Juntada de Petição

29/06/2023, 08:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700021660

28/06/2023, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2023, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2023, 21:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700021660

30/05/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/05/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/05/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/05/2023, 10:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700021660

11/05/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2023, 13:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDINEI SANTOS - EXCLUÍDA

11/05/2023, 13:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIRLEI APARECIDA SANTOS ZANARDI - EXCLUÍDA

11/05/2023, 13:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ANTONIO DOS SANTOS - EXCLUÍDA

11/05/2023, 13:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDEMIR DOS SANTOS - EXCLUÍDA

11/05/2023, 13:37

Juntada de Petição

02/03/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/03/2023, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:27

Despacho

29/11/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/10/2022, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/10/2022, 22:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/10/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/10/2022, 21:56

Despacho

25/10/2022, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 14:24

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPBR01 Número: 50023819020194047012

13/09/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA APELADO: CLAUDEMIR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA APELADO: SIDINEI SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA APELADO: MARINES DE FATIMA VARGAS (AUTOR) ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA APELADO: SIRLEI APARECIDA SANTOS ZANARDI (AUTOR) ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002381-90.2019.4.04.7012/PR (Pauta: 518) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

01/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPBR01 -> TRF4

10/03/2020, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 36, 35 e 33

10/03/2020, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/03/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36

14/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/01/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 23, 27, 26 e 25

27/01/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27 e 28

06/12/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/11/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2019, 12:28

Autos com Juiz para Sentença

11/11/2019, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/11/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

21/10/2019, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/10/2019, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/10/2019, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/10/2019, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/10/2019, 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9, 12, 11 e 13

21/10/2019, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/10/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/10/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/10/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/10/2019, 16:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 16:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/10/2019, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 15:15

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 15:43

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