Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5054680-51.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

OSNEI BORBA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOELI INGRÁCIO DE SILVA

OAB/PR 037333·CPF·Representa: Autor

LEANDRO INGRACCIO SIMOES

OAB/PR 092322·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 12:58

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

17/01/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

17/01/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

09/01/2024, 14:38

Juntada de Petição

09/01/2024, 14:38

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012636-21.2023.4.04.9388/TRF (OSNEI BORBA)

28/12/2023, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/06/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/06/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 128

01/06/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 14:33

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 12:58

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

17/01/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

17/01/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 17:06

09/01/2024, 14:38

Juntada de Petição

09/01/2024, 14:38

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012636-21.2023.4.04.9388/TRF (OSNEI BORBA)

28/12/2023, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/06/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/06/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 128

01/06/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037536-91.2023.4.04.9445/TRF (LEANDRO INGRACIO SIMOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:54

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB17

25/04/2023, 16:55

Remetidos os Autos - PRCTB17 -> PRCTBNCJ

04/04/2023, 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700010648 processada no TRF4 com o no. 50375369120234049445/TRF (LEANDRO INGRACIO SIMOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/03/2023, 10:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700010648 processada no TRF4 com o no. 50126362120234049388/TRF (SOELI INGRÁCIO DE SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/03/2023, 10:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700010648 processada no TRF4 com o no. 50126362120234049388/TRF (OSNEI BORBA)

31/03/2023, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700010648

30/03/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 112

30/03/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/03/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/03/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700010648

13/03/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 14:24

Despacho

10/03/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/03/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/12/2022, 23:59

Despacho

19/12/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/12/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/11/2022, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/11/2022, 14:03

Juntada de Petição

16/11/2022, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/10/2022, 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/10/2022, 12:53

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50546805120174047000

12/09/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OSNEI BORBA (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO INGRACCIO SIMOES (OAB PR092322) ADVOGADO: SOELI INGRÁCIO DE SILVA (OAB PR037333) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5054680-51.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 986) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OSNEI BORBA (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO INGRACCIO SIMOES (OAB PR092322) ADVOGADO: SOELI INGRÁCIO DE SILVA (OAB PR037333) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5054680-51.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 658) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

01/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

06/10/2019, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/10/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

17/09/2019, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/09/2019, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/09/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

29/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/07/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

22/07/2019, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/07/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/07/2019, 11:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/07/2019, 11:02

Autos com Juiz para Sentença

14/05/2019, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/05/2019, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 20:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

12/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2019, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2019, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/03/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

21/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

11/03/2019, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2019, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2019, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/03/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

09/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

05/02/2019, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/02/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2019, 18:57

Juntado(a)

30/01/2019, 18:56

Juntada - Peças Digitalizadas

18/01/2019, 14:18

Juntada de certidão

10/01/2019, 14:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: PHILIP MORRIS BRASIL IND E COM LTDA<br/>Carta postada em 21/12/2018<br/>Carta entregue em 24/12/2018

27/12/2018, 19:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>PHILIP MORRIS BRASIL IND E COM LTDA: 1 carta

19/12/2018, 11:00

Despacho/Decisão - de Expediente

07/12/2018, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2018, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/12/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

21/10/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

11/10/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2018, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2018, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/10/2018, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/09/2018, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

13/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 13:28

Juntada - Peças Digitalizadas

31/08/2018, 13:43

Juntada - Peças Digitalizadas

09/08/2018, 14:38

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: BD Indústrias Cirúrgicas Ltda<br/>Carta postada em 02/08/2018<br/>Carta entregue em 03/08/2018

08/08/2018, 19:30

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: PHILIP MORRIS BRASIL BRASIL S/A<br/>Carta postada em 02/08/2018<br/>Carta entregue em 06/08/2018

08/08/2018, 19:30

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas enviadas<br/>BD Indústrias Cirúrgicas Ltda: 1 carta<br/>PHILIP MORRIS BRASIL BRASIL S/A: 1 carta

31/07/2018, 11:00

Despacho/Decisão - de Expediente

19/07/2018, 21:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2018, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/07/2018, 16:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 17:02

Juntada de Petição

15/06/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

28/05/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

18/05/2018, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2018, 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2018, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/05/2018, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

06/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2018, 15:16

Despacho/Decisão - de Expediente

26/04/2018, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2018, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/04/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

30/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2018, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/03/2018, 01:13

Juntada de Petição

20/03/2018, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/02/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/02/2018, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/02/2018, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/01/2018, 17:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/01/2018, 17:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2018, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2018, 14:47

Juntada de Petição

31/01/2018, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/01/2018, 10:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 19:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/12/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/12/2017, 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2017, 20:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2017, 17:21

Distribuído por sorteio

15/12/2017, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 15:54

SENTENÇA

•19/07/2019, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2019, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2018, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2018, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2018, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

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