Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022852-03.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 110.384,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

MARIA APARECIDA CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO COSTA FURTADO

OAB/PR 052095·CPF·Representa: Autor

DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO

OAB/PR 058849·CPF·Representa: Autor

YORRANA SOARES PLEFH

OAB/PR 096605·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

20/03/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

08/03/2024, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 19:08

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:52

Baixa Definitiva

05/02/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

05/02/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

12/01/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:44

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5009446-50.2023.4.04.9388/TRF (MARIA APARECIDA CARDOSO)

28/12/2023, 12:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 167

15/12/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/12/2023, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 04:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 04:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162

11/12/2023, 15:33

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

20/03/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

08/03/2024, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 19:08

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:52

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 04:26

05/02/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

05/02/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

12/01/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:44

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5009446-50.2023.4.04.9388/TRF (MARIA APARECIDA CARDOSO)

28/12/2023, 12:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 167

15/12/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/12/2023, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 04:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 04:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162

11/12/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

08/12/2023, 06:12

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 04:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 04:18

Juntada de Petição - (PR096605)

09/11/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

31/05/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

12/05/2023, 06:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/05/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/05/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/05/2023, 14:41

Juntada de Petição

09/05/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 153

09/05/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5031797-40.2023.4.04.9445/TRF (MELLO & FURTADO ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/03/2023, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013966 processada no TRF4 com o no. 50317974020234049445/TRF (MELLO & FURTADO ADVOCACIA)

28/03/2023, 10:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013966 processada no TRF4 com o no. 50094465020234049388/TRF (MELLO & FURTADO ADVOCACIA)

28/03/2023, 10:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013966 processada no TRF4 com o no. 50094465020234049388/TRF (MARIA APARECIDA CARDOSO)

28/03/2023, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/03/2023, 14:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700013966

27/03/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/03/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/03/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/03/2023, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 18:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700013966

22/03/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/03/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/03/2023, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/03/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/12/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/11/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/11/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/09/2022, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/09/2022, 02:29

Juntada de Petição

30/09/2022, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

23/09/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/09/2022, 17:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/09/2022, 17:29

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50228520320184047000

23/09/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARIA APARECIDA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: DIOGO COSTA FURTADO (OAB PR052095) ADVOGADO: DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO (OAB PR058849) ADVOGADO: YORRANA SOARES PLEFH (OAB PR096605) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022852-03.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 1139) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARIA APARECIDA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO (OAB PR058849) ADVOGADO: DIOGO COSTA FURTADO (OAB PR052095) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022852-03.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 662) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

28/09/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/09/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/09/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/08/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/07/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/07/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/06/2021, 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos

28/06/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2021, 13:42

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 100 - Conclusos para julgamento - 28/06/2021 13:26:05

28/06/2021, 13:41

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/05/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/05/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/05/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

11/05/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

01/05/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2021, 11:31

Autos com Juiz para Sentença

02/07/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/06/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/06/2020, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 85

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 12:50

Determinada a intimação

31/03/2020, 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/03/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 15:23

Juntado(a)

26/02/2020, 15:22

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

20/02/2020, 14:26

Despacho

14/02/2020, 16:46

Juntada de Petição

16/12/2019, 12:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/12/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

28/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 14:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/10/2019, 14:52

Juntada de Petição - (PR097171)

27/09/2019, 17:08

Juntada de Petição - (PR075154)

27/09/2019, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/07/2019, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/07/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

23/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 14:40

Juntado(a)

13/06/2019, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

12/06/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

07/06/2019, 23:59

Audiência Realizada - Local Sala Ativa Compartilhada Cabral - 04/06/2019 14:45. Refer. Evento 48

07/06/2019, 14:55

Juntada de certidão

05/06/2019, 14:41

Juntada de Petição

04/06/2019, 13:02

Juntada de Petição

04/06/2019, 12:04

Juntada de Petição

03/06/2019, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/05/2019, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

29/05/2019, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/05/2019, 09:25

Audiência Redesignada - Local Sala Ativa Compartilhada Cabral - 04/06/2019 14:45. Refer. Evento 30

28/05/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

28/05/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

28/05/2019, 15:31

Despacho/Decisão - de Expediente

28/05/2019, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2019, 17:41

Juntada de Petição

17/05/2019, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 22:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

03/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/04/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

04/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2019, 16:55

Despacho/Decisão - de Expediente

22/02/2019, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2019, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/02/2019, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

27/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/01/2019, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/01/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/01/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/01/2019, 18:05

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências da 10ª Vara Federal - 04/06/2019 14:45

17/01/2019, 18:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - PETIÇÃO - 28/11/2018 15:09:32)

17/01/2019, 18:00

Despacho/Decisão - de Expediente

17/01/2019, 13:25

Juntada de Petição

30/11/2018, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2018, 18:51

Juntada de Petição

28/11/2018, 15:38

Juntada de Petição

28/11/2018, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

05/11/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

24/10/2018, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2018, 14:02

Juntada - Peças Digitalizadas

15/10/2018, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2018, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/09/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 14:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

13/08/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/08/2018, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/07/2018, 10:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 15:38

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/06/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2018, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/06/2018, 15:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/06/2018, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2018, 14:50

Juntada de Petição

30/05/2018, 22:44

Distribuído por sorteio

30/05/2018, 22:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 04:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 17:30

SENTENÇA

•28/06/2021, 13:42

SENTENÇA

•01/05/2021, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2019, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2018, 13:19