Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021847-43.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 101.629,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO ANDERLE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO JESSÉ BRISOLA DE OLIVEIRA

OAB/PR 050144·CPF·Representa: Autor

ISABELA ROSA BRISOLA DE OLIVEIRA

OAB/PR 051662·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/03/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/03/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 19:08

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:51

Baixa Definitiva

19/01/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/01/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/01/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 134

04/01/2024, 21:42

Juntada de Petição

04/01/2024, 21:42

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010892-88.2023.4.04.9388/TRF (MARCOS ANTONIO ANDERLE)

28/12/2023, 13:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131

15/12/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 04:39

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/12/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/12/2023, 15:57

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/03/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/03/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 19:08

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:51

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 04:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 04:20

19/01/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/01/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/01/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 134

04/01/2024, 21:42

Juntada de Petição

04/01/2024, 21:42

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010892-88.2023.4.04.9388/TRF (MARCOS ANTONIO ANDERLE)

28/12/2023, 13:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131

15/12/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 04:39

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/12/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/12/2023, 15:57

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 04:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 04:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/05/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/05/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/05/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

03/05/2023, 14:51

Juntada de Petição

03/05/2023, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5034684-94.2023.4.04.9445/TRF (BRISOLA ADVOCACIA ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/03/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/03/2023, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015025 processada no TRF4 com o no. 50346849420234049445/TRF (BRISOLA ADVOCACIA ASSOCIADOS)

30/03/2023, 11:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015025 processada no TRF4 com o no. 50108928820234049388/TRF (BRISOLA ADVOCACIA ASSOCIADOS)

30/03/2023, 11:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015025 processada no TRF4 com o no. 50108928820234049388/TRF (MARCOS ANTONIO ANDERLE)

30/03/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/03/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/03/2023, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/03/2023, 23:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700015025

28/03/2023, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2023, 14:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700015025

28/03/2023, 14:19

Juntada de Petição

28/03/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/03/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/03/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/03/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

22/03/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/03/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/03/2023, 15:09

Despacho

09/03/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/03/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/02/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/01/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/01/2023, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

26/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/11/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/11/2022, 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/11/2022, 14:36

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50218474320184047000

16/11/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARCOS ANTONIO ANDERLE (AUTOR) ADVOGADO: ISABELA ROSA BRISOLA DE OLIVEIRA (OAB PR051662) ADVOGADO: Fabrício Jessé Brisola de Oliveira (OAB PR050144) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021847-43.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 1138) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARCOS ANTONIO ANDERLE (AUTOR) ADVOGADO: ISABELA ROSA BRISOLA DE OLIVEIRA (OAB PR051662) ADVOGADO: Fabrício Jessé Brisola de Oliveira (OAB PR050144) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021847-43.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 713) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

29/03/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/03/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/03/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/02/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/12/2020, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/12/2020, 10:37

Julgado procedente o pedido

30/11/2020, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2020, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2020, 09:45

Juntada de Petição

24/09/2020, 17:43

Autos com Juiz para Sentença

08/04/2020, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/04/2020, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/02/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

11/02/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2020, 17:43

Despacho

04/02/2020, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 18:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

29/11/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/10/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

13/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

09/10/2019, 14:13

Despacho/Decisão - de Expediente

03/10/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2019, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/07/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

15/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2019, 16:04

Despacho/Decisão - de Expediente

05/06/2019, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2019, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/04/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

01/04/2019, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2019, 13:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

28/03/2019, 13:44

Juntada de Petição

28/03/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 14:19

Juntada - Peças Digitalizadas

26/03/2019, 14:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

18/03/2019, 21:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2019, 17:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/03/2019, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/02/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

28/01/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2019, 16:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

24/01/2019, 16:53

Juntada de Petição

23/01/2019, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 13:17

Juntada de Petição

10/01/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 15:33

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

05/12/2018, 21:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

03/12/2018, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

23/11/2018, 12:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

23/11/2018, 12:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/11/2018, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2018, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/11/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

18/09/2018, 09:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/09/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2018, 16:38

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2018, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/08/2018, 23:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

06/08/2018, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2018, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/08/2018, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/07/2018, 15:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 09:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

15/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/06/2018, 17:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2018, 17:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/06/2018, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2018, 16:05

Juntada de Petição

24/05/2018, 17:23

Distribuído por sorteio

24/05/2018, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 14:37

SENTENÇA

•30/11/2020, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2019, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2019, 14:42

OUTROS

•10/01/2019, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2018, 18:08