Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010290-16.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 82.460,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

CLAUDIOMAR RIBEIRO RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLA MENDES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 15:58

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

19/02/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:39

Juntada de Petição

02/02/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

01/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 197

15/01/2024, 17:57

Juntada de Petição

15/01/2024, 17:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5015205-92.2023.4.04.9388/TRF (CLAUDIOMAR RIBEIRO RODRIGUES)

28/12/2023, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/12/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

24/11/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

22/11/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

18/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva

02/04/2024, 15:58

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

19/02/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 20:53

05/02/2024, 14:39

Juntada de Petição

02/02/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

01/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 197

15/01/2024, 17:57

Juntada de Petição

15/01/2024, 17:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5015205-92.2023.4.04.9388/TRF (CLAUDIOMAR RIBEIRO RODRIGUES)

28/12/2023, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/12/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

24/11/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

22/11/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

10/11/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

10/11/2023, 11:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50152059220234049388/TRF

09/11/2023, 17:38

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

09/11/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

08/11/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

08/11/2023, 12:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50152059220234049388/TRF

07/11/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:05

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

07/11/2023, 17:05

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

07/11/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 177

06/11/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

06/11/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/11/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5108519-18.2023.4.04.9445/TRF (MENDES PANIAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

25/10/2023, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5108520-03.2023.4.04.9445/TRF (MENDES PANIAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

25/10/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 20:53

Despacho

16/10/2023, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2023, 15:15

Juntada de Petição

16/10/2023, 14:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50087228020234040000/TRF

29/09/2023, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/09/2023, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700038310 processada no TRF4 com o no. 51085200320234049445/TRF (MENDES PANIAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

09/09/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700038310 processada no TRF4 com o no. 51085191820234049445/TRF (MENDES PANIAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

09/09/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700038310

04/09/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/09/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/09/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50087228020234040000/TRF

29/08/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/08/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

29/08/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2023, 13:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700038310

24/08/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/08/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/08/2023, 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/08/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:09

Despacho

31/07/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/07/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/07/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/07/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:34

Juntada de Informações da Contadoria

07/06/2023, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087228020234040000/TRF

20/04/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/04/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/04/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/04/2023, 13:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011244 processada no TRF4 com o no. 50152059220234049388/TRF (MENDES PANIAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/04/2023, 10:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011244 processada no TRF4 com o no. 50152059220234049388/TRF (CLAUDIOMAR RIBEIRO RODRIGUES)

01/04/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/03/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/03/2023, 14:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700011244

31/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:35

Juntada de certidão

31/03/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/03/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 14:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700011244

21/03/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/03/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/03/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 10:27

Despacho

16/03/2023, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 09:49

Juntada de Petição

15/03/2023, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 108 Número: 50087228020234040000/TRF

15/03/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:47

Despacho

07/03/2023, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/03/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/02/2023, 23:59

Despacho

06/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/02/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/12/2022, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/11/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/11/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/11/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:51

Juntada de Petição

20/10/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/09/2022, 16:14

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR04 Número: 50102901620194047003

23/08/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CLAUDIOMAR RIBEIRO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: Pabla Mendes Rodrigues (OAB MG137125) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010290-16.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 706) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR04 -> TRF4

11/10/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/09/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/09/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/08/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/08/2021, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 15:01

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 08:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

23/07/2021, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/07/2021, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

12/07/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

02/07/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2021, 15:35

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 22:17

Despacho

29/06/2021, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 18:55

Juntada de Petição

29/03/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/03/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/03/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/03/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 14:18

Juntado Ofício Cumprido

11/03/2021, 14:17

Juntado(a)

11/03/2021, 10:09

Despacho

10/02/2021, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/11/2020, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/10/2020, 19:38

Juntado(a)

23/10/2020, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/10/2020, 23:59

Juntado(a)

16/10/2020, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/10/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/10/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 13:39

Convertido o Julgamento em Diligência

09/10/2020, 13:39

Conclusos para julgamento

26/08/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/08/2020, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/08/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/08/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 13:25

Juntado(a)

03/08/2020, 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23 - PRMAR04-2020/02458580<br/>(ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A.)

30/07/2020, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 - PRMAR04-2020/02458580

28/07/2020, 13:24

Expedição de mandado - PRMAR04-2020/02458580<br/>(ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A.)<br/>Central de Mandados de Destino: PRMARCEMAN

21/07/2020, 01:17

Despacho

02/04/2020, 11:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/01/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/01/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/12/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2019, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/10/2019, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/10/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

12/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

02/09/2019, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 20:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 20:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/08/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

23/07/2019, 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 23:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 10:03

Juntada - Peças Digitalizadas

22/07/2019, 09:58

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 11:43

IMPUGNAÇÃO

•06/03/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:03

SENTENÇA

•12/08/2021, 15:01

SENTENÇA

•02/07/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 23:43