Procedimento Comum Cível 5001807-44.2018.4.04.7031 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 73.155,02

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

CLAUDIO HERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Autor

GIOVANA PERARO MIRANDA

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

14/10/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

13/10/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

28/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 213

22/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 213

19/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 213

18/09/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 11:48

Juntada de Petição

15/09/2025, 23:06

Juntada de Petição

15/09/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

09/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 207

18/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 207

17/07/2025, 02:06

Todas as movimentações(223)

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

14/10/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

13/10/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

28/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 14:59

24/09/2025, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 213

22/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 213

19/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 213

18/09/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 11:48

Juntada de Petição

15/09/2025, 23:06

Juntada de Petição

15/09/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

09/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 207

18/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 207

17/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

16/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 203

24/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 203

23/06/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 16:57

Despacho

20/06/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

10/12/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

08/12/2024, 17:07

Juntada de Petição

22/11/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

21/11/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/11/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/11/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

19/10/2024, 17:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 189

21/08/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

07/08/2024, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

07/08/2024, 21:44

Expedição de ofício - 1 carta

07/08/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

07/08/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

07/08/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

06/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

31/07/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

04/07/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

04/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:28

Despacho

02/07/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/06/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

30/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

22/05/2024, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

22/05/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:12

Juntado(a)

20/05/2024, 17:10

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPSUA05F para PRAPSUA05F)

30/04/2024, 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 163

09/04/2024, 20:33

Expedição de ofício - 1 carta

25/03/2024, 10:26

Recebidos os autos

21/03/2024, 09:58

Despacho

20/03/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 13:01

Juntada de Petição

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

11/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

20/02/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/01/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

02/12/2023, 23:59

Indeferido o pedido

24/11/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:48

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala 1 (6ª VF DE LONDRINA) - 21/11/2023 14:40. Refer. Evento 135

22/11/2023, 13:44

Juntada de Petição

22/11/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:30

Juntada de Petição

06/11/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 136

06/10/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/10/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/10/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:28

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala 1 (6ª VF DE LONDRINA) - 21/11/2023 14:40

02/10/2023, 15:27

Despacho

25/09/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/03/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/03/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/01/2023, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/01/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/01/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

10/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/11/2022, 23:59

Juntado(a)

14/11/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/11/2022, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/11/2022, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/11/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/11/2022, 08:22

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/11/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/10/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

19/10/2022, 21:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/10/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/10/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/10/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/09/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/09/2022, 13:43

Expedição de ofício - 1 carta

28/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/09/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:35

Recebidos os autos

27/09/2022, 17:01

Despacho

26/09/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/09/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/08/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:31

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPSUA05 Número: 50018074420184047031

04/08/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO HERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001807-44.2018.4.04.7031/PR (Pauta: 791) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPSUA05 -> TRF4

17/11/2020, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/11/2020, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/11/2020, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2020, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/11/2020, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/11/2020, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

17/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 16:21

Julgado procedente em parte o pedido

07/10/2020, 16:21

Autos com Juiz para Sentença

04/06/2020, 03:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/05/2020, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/03/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

17/02/2020, 23:59

Despacho

07/02/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/12/2019, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/12/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

05/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/11/2019, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/11/2019, 21:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 15:22

Juntada de Petição

04/11/2019, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/11/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

10/10/2019, 23:59

Juntada de certidão

09/10/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/09/2019, 14:14

Juntada - Peças Digitalizadas

13/09/2019, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

31/08/2019, 23:59

Expedição de ofício

27/08/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 12:49

Despacho/Decisão - de Expediente

21/08/2019, 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

24/05/2019, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/05/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 14:58

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRAPSUA03F para PRAPSUA05F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

14/05/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/05/2019, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/05/2019, 15:04

Despacho/Decisão - de Expediente

29/04/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

22/02/2019, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/02/2019, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2019, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/02/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

04/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/01/2019, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/01/2019, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/01/2019, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/01/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/01/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/01/2019, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/01/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

12/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/11/2018, 08:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/11/2018, 08:19

Despacho/Decisão - de Expediente

02/11/2018, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/11/2018, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/11/2018, 19:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/11/2018, 19:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2018, 12:59

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 17:26

SENTENÇA

•07/10/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 16:24

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 17:26

SENTENÇA

•07/10/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2018, 19:28