Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017464-85.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 69.996,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

NEREU FERRAZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR 010560·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

12/05/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

12/05/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 231

04/05/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

04/05/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 228

31/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 228

30/03/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 03:15

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 03:15

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5007827-17.2025.4.04.9388/TRF (NEREU FERRAZ)

27/03/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

25/08/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

20/08/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 220

18/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 220

15/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 220

14/08/2025, 19:00

Todas as movimentações(235)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

12/05/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

12/05/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 231

04/05/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2026, 03:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 19:00

04/05/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 228

31/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 228

30/03/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 03:15

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 03:15

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5007827-17.2025.4.04.9388/TRF (NEREU FERRAZ)

27/03/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

25/08/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

20/08/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 220

18/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 220

15/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 220

14/08/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

13/08/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

13/08/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 214

13/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 214

12/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 214

08/08/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

05/08/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

21/07/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

15/07/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 206

08/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 206

07/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 206

04/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2025, 16:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/06/2025, 13:44

Juntada de Petição

30/06/2025, 11:50

Juntada de Petição

13/06/2025, 02:00

Juntada de Petição

13/06/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/06/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

11/06/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

11/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 197

02/06/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

02/06/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

07/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

06/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 03:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5029761-54.2025.4.04.9445/TRF (ROCHA & ROCHA ADVOGADOS)

25/04/2025, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5029760-69.2025.4.04.9445/TRF (ROCHA & ROCHA ADVOGADOS)

25/04/2025, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

20/03/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

20/03/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

14/03/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

14/03/2025, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700071261 processada no TRF4 com o no. 50297615420254049445/TRF (ROCHA & ROCHA ADVOGADOS)

14/03/2025, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700071261 processada no TRF4 com o no. 50297606920254049445/TRF (ROCHA & ROCHA ADVOGADOS)

14/03/2025, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700071261 processada no TRF4 com o no. 50078271720254049388/TRF (ROCHA & ROCHA ADVOGADOS)

14/03/2025, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700071261 processada no TRF4 com o no. 50078271720254049388/TRF (NEREU FERRAZ)

14/03/2025, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/03/2025, 15:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700071261

13/03/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência - URGENTE

10/03/2025, 13:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700071261

10/03/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência - URGENTE

10/03/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

07/03/2025, 07:31

Despacho

07/03/2025, 07:31

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

17/02/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

10/02/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50334228620244040000/TRF

10/02/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/02/2025, 04:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/02/2025, 04:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

05/02/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

05/02/2025, 08:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50334228620244040000/TRF

04/02/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:02

Despacho

31/01/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 13:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 155, 154, 158 e 157

31/01/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência - URGENTE

29/01/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência - URGENTE

29/01/2025, 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700071261

29/01/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 13:57

Despacho

29/01/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/01/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

26/11/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

25/11/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

17/11/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700071261

07/11/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

07/11/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

07/11/2024, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50334228620244040000/TRF

18/10/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/09/2024, 11:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50334228620244040000/TRF

20/09/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/08/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 12:54

Decisão final em incidente indeferido

30/07/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/07/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/06/2024, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Corregedoria Regional da Justiça Federal - 05/05/2024

06/05/2024, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/05/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:03

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB10

01/04/2024, 14:54

Despacho

13/03/2024, 07:22

Remetidos os Autos - PRCTB10 -> PRCTBDCJ

13/03/2024, 07:22

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/03/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/02/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/12/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:23

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB10

14/12/2023, 16:32

Despacho

02/12/2023, 11:59

Remetidos os Autos - PRCTB10 -> PRCTBDCJ

02/12/2023, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/11/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/10/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/08/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 17:59

Determinada a intimação

24/08/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/08/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/06/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/05/2023, 23:59

Despacho

05/05/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 07:23

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/04/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:05

Juntada de Petição

29/03/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 07:17

Determinada a intimação

06/02/2023, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/02/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/01/2023, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/11/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/11/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:39

Juntada de Petição

17/11/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/11/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/11/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/08/2022, 18:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/08/2022, 18:43

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50174648520194047000

23/08/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: NEREU FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017464-85.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 858) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

07/04/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/04/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/02/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/02/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/02/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/02/2021, 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/02/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/11/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/11/2020, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/11/2020, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

21/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2020, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2020, 00:17

Julgado procedente o pedido

11/11/2020, 00:17

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/03/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

17/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

10/02/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/02/2020, 15:36

Despacho

07/02/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2020, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/01/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

01/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

21/11/2019, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/11/2019, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 18:37

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/11/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

24/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/10/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

19/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 15:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

09/09/2019, 15:30

Juntada de Petição

09/09/2019, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/07/2019, 18:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 16/07/2019 18:01:57)

16/07/2019, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/07/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/06/2019, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/06/2019, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/05/2019, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 22:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

26/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2019, 16:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/04/2019, 16:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/04/2019, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2019, 12:50

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2025, 03:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 07:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2023, 11:59

IMPUGNAÇÃO

•12/10/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 07:17

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2026, 03:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2025, 03:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 07:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2023, 11:59

IMPUGNAÇÃO

•12/10/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 07:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 18:43

SENTENÇA

•14/02/2021, 16:50

SENTENÇA

•11/11/2020, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 16:47