Apelação Cível 5011036-83.2016.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 65.006,02

Órgão julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª VF de Maringá

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

KIYOMI MATSUDA

CPF

Reu

PEDRO YOSHIO MATSUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

10/08/2022, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR06

10/08/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/08/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/07/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

25/07/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/07/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 10:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

20/07/2022, 22:14

Sentença confirmada - por unanimidade

19/07/2022, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Período da sessão: <b>12/07/2022 00:00 a 19/07/2022 16:00</b>

01/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 862

30/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2022, 14:43

Todas as movimentações(68)

Transitado em Julgado

10/08/2022, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR06

10/08/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/08/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 22:14

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 17:54

25/07/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

25/07/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/07/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 10:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

20/07/2022, 22:14

Sentença confirmada - por unanimidade

19/07/2022, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Período da sessão: <b>12/07/2022 00:00 a 19/07/2022 16:00</b>

01/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 862

30/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - STRSPR -> GAB102

02/06/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/06/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/05/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/05/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

10/05/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 12:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/05/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 12:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB102 -> STRSPR

09/05/2022, 18:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

03/05/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/05/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/04/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/04/2022, 11:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2022, 15:46

Juntada de certidão

22/04/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 15:45

Despacho

22/04/2022, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB102 -> STRSPR

22/04/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/04/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/04/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/04/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/04/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/04/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/04/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/04/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/02/2022, 23:59

Despacho

24/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 15:48

Conclusos para decisão com Petição - STRSPR -> GAB102

21/01/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/01/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/11/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2021, 09:46

Determinada a intimação

25/10/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 09:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB102 -> STRSPR

22/10/2021, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2021, 12:28

Juntada de Petição

21/10/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/10/2020, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/09/2020, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/09/2020, 09:45

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/09/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 14:44

Distribuído por sorteio

23/11/2017, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 14:44