Apelação Cível 5000152-47.2016.4.04.7018 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 67.796,21

Órgão julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª UAA em Ibaiti

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ELIEL VILAS BOAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

15/08/2022, 15:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRIBTUA01

15/08/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/08/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/07/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 10:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

20/07/2022, 21:32

Sentença confirmada - por unanimidade

19/07/2022, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Período da sessão: <b>12/07/2022 00:00 a 19/07/2022 16:00</b>

01/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 865

30/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2022, 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/09/2020, 17:40

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

15/08/2022, 15:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRIBTUA01

15/08/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/08/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Documentos

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 21:32

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 17:54

25/07/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 10:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

20/07/2022, 21:32

Sentença confirmada - por unanimidade

19/07/2022, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Período da sessão: <b>12/07/2022 00:00 a 19/07/2022 16:00</b>

01/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 865

30/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2022, 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/09/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/09/2020, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/09/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/09/2020, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 14:44

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/09/2020, 14:44

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 14:44