Apelação Cível 5046297-84.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 56.404,70

Orgao julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

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Partes do Processo

ANTONIO MARCIANO BARBOSA

CPF 230.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB10

24/04/2024, 16:47

Recebidos os autos do STJ

24/04/2024, 12:12

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Nenhum advogado cadastrado

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/12/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/12/2022, 16:12

Decisão interlocutória

25/11/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/11/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/10/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/10/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/09/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:34

Recurso Especial não admitido

29/08/2022, 15:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/10/2022, 15:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/08/2022, 15:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/08/2022, 15:20

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 15:48

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 16:17

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2022, 17:30

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 19:37

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:16

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