Apelação Cível 5001628-67.2018.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Tubarão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

12/03/2025, 18:42

Recebidos os autos do STJ

12/03/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/11/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001628672018404720720231120150826

20/11/2023, 15:08

Decisão interlocutória

18/11/2023, 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/11/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/10/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/10/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/10/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/09/2023, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:32

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

12/03/2025, 18:42

Recebidos os autos do STJ

12/03/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/11/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001628672018404720720231120150826

20/11/2023, 15:08

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 12:42

18/11/2023, 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/11/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/10/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/10/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/10/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/09/2023, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/08/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/08/2023, 02:17

Recurso Especial não admitido

22/08/2023, 01:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/08/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/08/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/07/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2023, 13:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

07/06/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/06/2023, 10:43

Juntada de Petição

05/06/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/05/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

12/04/2023, 17:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

12/04/2023, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Período da sessão: <b>30/03/2023 00:00 a 12/04/2023 16:00</b>

21/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 268

20/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2023, 14:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

10/01/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/12/2022, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/12/2022, 21:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/12/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/11/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/10/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/10/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

14/09/2022, 20:52

Sentença confirmada - por unanimidade

14/09/2022, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 09:00:00</b>

01/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 426

31/08/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

31/08/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/05/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:56

Retirado de pauta

27/04/2022, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 09:00:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 528

20/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/04/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/04/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/04/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 20:54

Retirado de pauta

15/02/2022, 20:29

Juntada de Petição

15/02/2022, 18:58

Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível

14/02/2022, 11:32

Alterado o assunto processual

14/02/2022, 11:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 730

03/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/02/2022, 13:49

Distribuído por prevenção - Número: 00065694820124040000

29/08/2018, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2023, 03:20

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/10/2023, 17:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/08/2023, 01:52

ACÓRDÃO

•12/04/2023, 17:57

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 16:19

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 20:52

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 20:54