Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000642-68.2017.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 36.058,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

SILVIO ANTONIO BORTOLINI JUNIOR

CPF

Autor

EVA APARECIDA VARAL

CPF

Autor

SIMONE LANFERDINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2022, 12:23

Transitado em Julgado

11/10/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/10/2022, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/10/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/10/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/10/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 16:18

Juntada de certidão

07/10/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/09/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/09/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/09/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

26/09/2022, 15:29

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

11/10/2022, 12:23

Transitado em Julgado

11/10/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/10/2022, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/10/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2022, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:57

10/10/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/10/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 16:18

Juntada de certidão

07/10/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/09/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/09/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/09/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

26/09/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5103985-65.2022.4.04.9445/TRF (SIMONE LANFERDINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/09/2022, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035339 processada no TRF4 com o no. 51039856520224049445/TRF (SIMONE LANFERDINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/08/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700035339

18/08/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/08/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/08/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/07/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/07/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2022, 16:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700035339

29/07/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/07/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/07/2022, 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/07/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

28/07/2022, 13:42

Determinada a intimação

28/07/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/07/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/07/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:41

Recebidos os autos

25/07/2022, 13:38

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA02 Número: 50006426820174047007

25/07/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: EVA APARECIDA VARAL (RÉU) ADVOGADO: SIMONE LANFERDINI (OAB PR087937) APELADO: SILVIO ANTONIO BORTOLINI JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: SIMONE LANFERDINI (OAB PR087937) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000642-68.2017.4.04.7007/PR (Pauta: 916) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

01/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

10/03/2021, 11:30

Juntada de Petição

10/03/2021, 11:30

Remessa Externa - PRFRA02 -> TRF4

11/09/2017, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

06/09/2017, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

12/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/08/2017, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/08/2017, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

01/08/2017, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

01/08/2017, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 23, 32 e 31

01/08/2017, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

01/08/2017, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/08/2017, 08:47

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

31/07/2017, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/07/2017, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/07/2017, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/07/2017, 17:59

Autos com Juiz para Sentença

31/07/2017, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

20/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/07/2017, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/07/2017, 14:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

10/07/2017, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2017, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2017, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2017, 12:56

Autos com Juiz para Sentença

09/05/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/05/2017, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/05/2017, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2017, 17:16

Juntada de Petição

03/05/2017, 17:50

Juntada de Petição

02/05/2017, 14:58

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: SILVIO ANTONIO BORTOLINI JUNIOR<br/>Carta postada em 24/03/2017<br/>Carta entregue em 20/04/2017

27/04/2017, 22:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: EVA APARECIDA VARAL<br/>Carta postada em 24/03/2017<br/>Carta entregue em 11/04/2017

18/04/2017, 22:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: SILVIO ANTONIO BORTOLINI JUNIOR<br/>Carta postada em 24/03/2017<br/>Carta entregue em 11/04/2017

18/04/2017, 22:03

Juntada - Peças Digitalizadas

11/04/2017, 14:28

Lavrada Certidão

11/04/2017, 14:21

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: EVA APARECIDA VARAL<br/>Carta postada em 24/03/2017<br/>Carta entregue em 29/03/2017

04/04/2017, 22:03

Expedido Carta pelo Correio - 4 cartas enviadas<br/>EVA APARECIDA VARAL: 2 cartas<br/>SILVIO ANTONIO BORTOLINI JUNIOR: 2 cartas

22/03/2017, 11:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/03/2017, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2017, 16:40

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRFRA01S para PRFRA02F)

15/03/2017, 12:45

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

15/03/2017, 12:44

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

14/03/2017, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2017, 16:58

Distribuído por sorteio

07/03/2017, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 13:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/07/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 13:41

SENTENÇA

•31/07/2017, 17:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/07/2017, 14:32

SENTENÇA

•10/07/2017, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2017, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2017, 18:48