Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000349-97.2014.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 136.663,88

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE APARECIDO CAMILO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

JAQUELINE GOTTWALD

OAB/PR 080076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

07/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/11/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/11/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/06/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/06/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/06/2023, 16:10

Decisão interlocutória

08/01/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 23:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

15/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/10/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/10/2022, 17:14

Todas as movimentações(117)

Decisão interlocutória

07/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/11/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/11/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2023, 14:40

28/11/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/06/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/06/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/06/2023, 16:10

Decisão interlocutória

08/01/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 23:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

15/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/10/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/10/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

09/10/2022, 18:35

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO04 Número: 50003499720144047009

29/09/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE APARECIDO CAMILO (RÉU) ADVOGADO: JAQUELINE GOTTWALD (OAB PR080076) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000349-97.2014.4.04.7009/PR (Pauta: 908) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

01/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPGO04 -> TRF4

27/01/2017, 13:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CONTROLADOR DE PRAZOS - OFÍCIOS/PERÍCIA - EXCLUÍDA

27/01/2017, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

27/01/2017, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/01/2017, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/01/2017, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/01/2017, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

26/01/2017, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/01/2017, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

26/01/2017, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/01/2017, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/01/2017, 17:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/01/2017, 14:27

Autos com Juiz para Sentença

05/10/2016, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

05/10/2016, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/10/2016, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

05/10/2016, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/10/2016, 11:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/09/2016, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2016, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2016, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2016, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/09/2016, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

26/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2016, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/08/2016, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

30/06/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

21/06/2016, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2016, 17:56

Lavrada Certidão

20/06/2016, 17:54

Juntado - Mandado Cumprido - PRPGO04-2016/01502696

20/06/2016, 14:03

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRPGO04-2016/01502696

13/06/2016, 11:24

Lavrada Certidão - PRPGO04-2016/01502696 OBS: Negativa de Endereço

31/05/2016, 18:18

Lavrada Certidão

20/05/2016, 14:10

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRPGO04-2016/01502696

29/04/2016, 11:49

Expedido Mandado - PRPGO04-2016/01502696<br/>Central de Mandados de Destino: PRPGOCEMAN

15/04/2016, 16:56

Juntado(a)

08/04/2016, 18:56

Despacho/Decisão - de Expediente

04/04/2016, 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2016, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/03/2016, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

26/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2016, 16:46

Despacho/Decisão - de Expediente

16/03/2016, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2016, 12:19

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

16/03/2016, 12:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

16/03/2016, 12:16

Intimação em Secretaria

08/03/2016, 17:28

Lavrada Certidão

08/03/2016, 17:25

Lavrada Certidão

18/02/2016, 18:26

Lavrada Certidão

15/01/2016, 16:56

Lavrada Certidão

24/11/2015, 12:15

Juntada - Peças Digitalizadas

02/11/2015, 11:51

Juntada - Peças Digitalizadas

08/10/2015, 13:31

Despacho/Decisão - de Expediente

25/09/2015, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2015, 14:46

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRPGO02F para PRPGO04F)

10/08/2015, 17:43

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

10/08/2015, 17:43

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRPGO02S para PRPGO02F)

10/08/2015, 17:40

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

22/07/2015, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2015, 13:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/07/2015, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/05/2015, 11:25

Juntado(a)

11/05/2015, 11:24

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/05/2015, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/03/2015, 11:22

Juntado(a)

09/03/2015, 11:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/03/2015, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/01/2015, 17:08

Juntado(a)

07/01/2015, 17:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/01/2015, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/11/2014, 10:28

Juntado(a)

03/11/2014, 10:27

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/11/2014, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/09/2014, 11:19

Juntado(a)

02/09/2014, 11:18

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/09/2014, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/06/2014, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/06/2014, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

31/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2014, 12:17

Juntado(a)

21/05/2014, 12:16

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

28/04/2014, 17:23

Lavrada Certidão

28/04/2014, 17:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/04/2014, 17:15

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/04/2014, 13:53

Juntado(a)

23/04/2014, 13:53

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

22/04/2014, 14:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JOSE APARECIDO CAMILO<br/>Carta postada em 06/03/2014<br/>Carta entregue em 09/04/2014

09/04/2014, 22:01

Juntado(a)

31/03/2014, 16:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JOSE APARECIDO CAMILO: 1 carta

28/02/2014, 11:00

Juntado(a)

26/02/2014, 17:08

Juntado - Mandado Não Cumprido - PRPGO02-2014/870984 OBS: Negativa de Endereço

24/02/2014, 10:26

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRPGO02-2014/870984

10/02/2014, 12:02

Expedido Mandado - PRPGO02-2014/870984<br/>Central de Mandados de Destino: PRPGOCEMAN

03/02/2014, 15:50

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/01/2014, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2014, 14:37

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/01/2014, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2022, 18:35

SENTENÇA

•25/01/2017, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2016, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2016, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2016, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2016, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2015, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2015, 14:51

DESPACHO

•31/01/2014, 17:34