Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022271-51.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 187.405,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

ANA MARIA GOMES COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANE PIGNONI ROSA

OAB/PR 058398·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

06/03/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

06/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 19:08

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:51

Baixa Definitiva

14/02/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

08/02/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

08/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

05/02/2024, 17:11

Processo Reativado por decisão judicial

05/02/2024, 17:09

Juntada de Petição

02/02/2024, 11:52

Baixa Definitiva

01/02/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

31/01/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 197

15/01/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

15/01/2024, 16:10

Todas as movimentações(211)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

06/03/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

06/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 19:08

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:51

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 04:19

14/02/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

08/02/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

08/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

05/02/2024, 17:11

Processo Reativado por decisão judicial

05/02/2024, 17:09

Juntada de Petição

02/02/2024, 11:52

Baixa Definitiva

01/02/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

31/01/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 197

15/01/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

15/01/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

12/01/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5008825-53.2023.4.04.9388/TRF (ANA MARIA GOMES COSTA)

28/12/2023, 12:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191

15/12/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 04:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 04:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 187

11/12/2023, 14:53

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 04:17

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 04:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/05/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

10/05/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

10/05/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

09/05/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 181

09/05/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

09/05/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5030594-43.2023.4.04.9445/TRF (FABIANE PIGNONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

01/04/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

29/03/2023, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

27/03/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

27/03/2023, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009160 processada no TRF4 com o no. 50305944320234049445/TRF (FABIANE PIGNONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009160 processada no TRF4 com o no. 50088255320234049388/TRF (ANA MARIA GOMES COSTA)

25/03/2023, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/03/2023, 20:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700009160

24/03/2023, 20:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 164

23/03/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/03/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/03/2023, 13:58

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 12:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700009160

23/03/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 12:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Conclusos para decisão/despacho - 22/03/2023 16:13:02)

22/03/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

22/03/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

15/03/2023, 07:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 151

10/03/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/03/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/03/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2023, 12:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700009160

10/03/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/03/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/03/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/03/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/03/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 17:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700009160

28/02/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

28/02/2023, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/12/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/12/2022, 17:39

Determinada a intimação

02/12/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/11/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/10/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/10/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/08/2022, 18:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/08/2022, 18:17

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50222715120194047000

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANA MARIA GOMES COSTA (AUTOR) ADVOGADO: FABIANE PIGNONI ROSA (OAB PR058398) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022271-51.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 738) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

23/03/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/03/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/02/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/11/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/11/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2021, 14:43

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/11/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/11/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/11/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/10/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/10/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/10/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/10/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

19/10/2021, 15:22

Julgado procedente o pedido

19/10/2021, 15:22

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 23:19

Despacho

03/08/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/07/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/07/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/07/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/07/2021, 23:59

Despacho

30/06/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/06/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/05/2021, 23:59

Despacho

14/05/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 08:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/02/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2021, 16:10

Despacho

09/02/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/01/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/12/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/12/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/12/2020, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/12/2020, 07:36

Determinada a intimação

09/12/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

09/12/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/12/2020, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/11/2020, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/11/2020, 23:59

Despacho

22/10/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/10/2020, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/10/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/09/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/09/2020, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

04/09/2020, 23:59

Despacho

25/08/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/08/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/08/2020, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2020, 10:24

Juntada de Petição

13/08/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/07/2020, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

22/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

12/06/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/06/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

28/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/05/2020, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

10/04/2020, 23:59

Despacho

31/03/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

19/03/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/02/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/12/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

28/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

18/11/2019, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/11/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/11/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

17/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

07/10/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2019, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/09/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

12/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2019, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/08/2019, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/07/2019, 13:51

Juntada de Petição

04/07/2019, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/06/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

20/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/06/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2019, 17:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 17:01

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

10/06/2019, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2019, 13:38

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 04:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 18:17

SENTENÇA

•24/11/2021, 14:43

SENTENÇA

•19/10/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 14:33

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 04:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 04:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 18:17

SENTENÇA

•24/11/2021, 14:43

SENTENÇA

•19/10/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 17:01

OUTROS

•10/05/2019, 14:26