Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020413-48.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 81.856,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

ALDAIR PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON ANDRÉ DOS SANTOS

OAB/PR 050535·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/01/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:16

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004544-54.2023.4.04.9388/TRF (ALDAIR PINHEIRO)

28/12/2023, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/07/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/04/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018167-14.2023.4.04.9445/TRF (JACKSON ANDRÉ DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003172 processada no TRF4 com o no. 50181671420234049445/TRF (JACKSON ANDRÉ DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/03/2023, 10:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003172 processada no TRF4 com o no. 50045445420234049388/TRF (JACKSON ANDRÉ DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/03/2023, 10:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003172 processada no TRF4 com o no. 50045445420234049388/TRF (ALDAIR PINHEIRO)

01/03/2023, 10:10

Todas as movimentações(99)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/01/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 11:35

11/01/2024, 14:16

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004544-54.2023.4.04.9388/TRF (ALDAIR PINHEIRO)

28/12/2023, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/07/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/04/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018167-14.2023.4.04.9445/TRF (JACKSON ANDRÉ DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003172 processada no TRF4 com o no. 50181671420234049445/TRF (JACKSON ANDRÉ DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/03/2023, 10:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003172 processada no TRF4 com o no. 50045445420234049388/TRF (JACKSON ANDRÉ DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/03/2023, 10:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003172 processada no TRF4 com o no. 50045445420234049388/TRF (ALDAIR PINHEIRO)

01/03/2023, 10:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700003172

14/02/2023, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/02/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/01/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/01/2023, 15:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700003172

26/01/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/12/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/12/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/11/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/09/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/09/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/08/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

23/08/2022, 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/08/2022, 10:00

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50204134820204047000

15/08/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ALDAIR PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: JACKSON ANDRÉ DOS SANTOS (OAB PR050535) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020413-48.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 830) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

02/09/2021, 22:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'APELAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

02/09/2021, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/07/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/07/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/07/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/06/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/05/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/05/2021, 15:58

Julgado procedente em parte o pedido

04/05/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2021, 15:50

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/04/2021, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/04/2021, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 19:33

Juntado(a)

07/04/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/03/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2021, 16:38

Convertido o Julgamento em Diligência

12/02/2021, 16:28

Conclusos para julgamento

29/10/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/10/2020, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/10/2020, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2020, 22:55

Despacho

25/09/2020, 22:55

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2020, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/09/2020, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/09/2020, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/09/2020, 14:44

Juntado(a)

21/09/2020, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/09/2020, 23:59

Despacho

09/09/2020, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2020, 23:30

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/08/2020, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/08/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/08/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/07/2020, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/07/2020, 15:28

Determinada a intimação

07/07/2020, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2020, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2020, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2020, 16:03

Juntada de Petição

22/05/2020, 15:45

Determinada a citação

15/05/2020, 22:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 22:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2020, 15:35

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 14:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2022, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 15:52

SENTENÇA

•04/05/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 22:10

CARTA DE INDEFERIMENTO

•23/04/2020, 14:31