Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003292-83.2020.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 82.231,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

DANILO ZANATTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DALL AGNOL

OAB/PR 059814·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DALL AGNOL

OAB/PR 049393·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:29

Baixa Definitiva

04/03/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/03/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/03/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/02/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/02/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 16:13

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:12

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/01/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/01/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

11/01/2024, 15:10

Todas as movimentações(129)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:29

Baixa Definitiva

04/03/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/03/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/03/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 12:17

28/02/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/02/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 16:13

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:12

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/01/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/01/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

11/01/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/01/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/01/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 12:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004419-86.2023.4.04.9388/TRF (DANILO ZANATTA)

28/12/2023, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2023, 16:19

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/03/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/03/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/03/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

24/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5017935-02.2023.4.04.9445/TRF (DALL'AGNOL ADVOGADOS)

22/03/2023, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003698 processada no TRF4 com o no. 50179350220234049445/TRF (DALL'AGNOL ADVOGADOS)

01/03/2023, 10:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003698 processada no TRF4 com o no. 50044198620234049388/TRF (DALL'AGNOL ADVOGADOS)

01/03/2023, 10:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003698 processada no TRF4 com o no. 50044198620234049388/TRF (DANILO ZANATTA)

01/03/2023, 10:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700003698

13/02/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/02/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/01/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/01/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 16:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700003698

30/01/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/01/2023, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

25/11/2022, 18:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/11/2022, 18:29

Deferido o pedido

25/11/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/11/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/11/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/11/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/11/2022, 16:25

Juntada de Petição

08/11/2022, 16:23

Juntada de Petição

08/11/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

07/11/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/11/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/11/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/11/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/10/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

18/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/10/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:53

Juntada de Petição

27/09/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/08/2022, 15:42

Recebidos os autos

25/08/2022, 15:42

Juntada de Petição

19/08/2022, 14:56

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA02 Número: 50032928320204047007

08/08/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANILO ZANATTA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL DALL AGNOL (OAB PR049393) ADVOGADO: RODRIGO DALL AGNOL (OAB PR059814) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003292-83.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 1017) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFRA02 -> TRF4

29/09/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/09/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/09/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/09/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/09/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/09/2021, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/09/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/09/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

30/08/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

20/08/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 17:24

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/08/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 17:28

Julgado procedente em parte o pedido

28/07/2021, 17:28

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 17:57

Alterado o assunto processual

12/07/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/06/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/04/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/04/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

26/03/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 16:57

Conclusos para julgamento

25/11/2020, 19:35

Juntado(a)

25/11/2020, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/10/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/10/2020, 14:27

Determinada a intimação

07/10/2020, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2020, 10:14

Juntada de Petição

07/09/2020, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2020, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/09/2020, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 15:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/08/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/08/2020, 18:13

Determinada a citação

19/08/2020, 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2020, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/08/2020, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 13:13

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 17:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2022, 15:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2022, 16:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2022, 16:21

PETIÇÃO

•22/09/2021, 16:58

SENTENÇA

•20/08/2021, 17:24

SENTENÇA

•28/07/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2020, 13:13