Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031065-61.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2019

Valor da Causa

R$ 74.993,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

CELSO APARECIDO LEITE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIA GAI

OAB/PR 075171·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO TOMMASI

OAB/PR 037541·CPF·Representa: Autor

TAYSSA HERMONT OZON

OAB/PR 050520·CPF·Representa: Autor

LAURA SPULDARO

OAB/PR 055661·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/02/2023, 10:49

Juntada de Petição

31/01/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/01/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/01/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/01/2023, 18:02

Despacho

18/01/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/01/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/01/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152090-73.2022.4.04.9445/TRF (OZON & TOMMASI ADVOGADOS)

22/12/2022, 11:52

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

09/02/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/02/2023, 10:49

Juntada de Petição

31/01/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 12:59

23/01/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/01/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/01/2023, 18:02

Despacho

18/01/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/01/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/01/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152090-73.2022.4.04.9445/TRF (OZON & TOMMASI ADVOGADOS)

22/12/2022, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152089-88.2022.4.04.9445/TRF (CELSO APARECIDO LEITE)

22/12/2022, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051352 processada no TRF4 com o no. 51520907320224049445/TRF (OZON & TOMMASI ADVOGADOS)

29/11/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051352 processada no TRF4 com o no. 51520898820224049445/TRF (OZON & TOMMASI ADVOGADOS)

29/11/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051352 processada no TRF4 com o no. 51520898820224049445/TRF (CELSO APARECIDO LEITE)

29/11/2022, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2022, 10:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700051352

28/11/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/11/2022, 04:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/11/2022, 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/11/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/11/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 17:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700051352

04/11/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/10/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/10/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/08/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 18:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/08/2022, 18:45

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50310656120194047000

05/08/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CELSO APARECIDO LEITE (AUTOR) ADVOGADO: FLÁVIA GAI (OAB PR075171) ADVOGADO: TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOGADO: HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) ADVOGADO: LAURA SPULDARO (OAB PR055661) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5031065-61.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 812) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

24/09/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/09/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/08/2021, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/07/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2021, 17:03

Julgado procedente em parte o pedido

29/06/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/03/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/01/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

18/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

08/12/2020, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2020, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2020, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/12/2020, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 18:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

03/11/2020, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

27/10/2020, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2020, 13:47

Juntada de Petição

17/09/2020, 14:54

Juntada de Petição

17/09/2020, 14:54

Juntada de Petição

17/09/2020, 14:54

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

11/09/2020, 14:47

Despacho

09/09/2020, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2020, 11:31

Juntada de certidão

09/09/2020, 11:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

12/08/2020, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/07/2020, 18:09

Despacho

10/07/2020, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2020, 14:33

Juntada de certidão

10/07/2020, 14:33

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

18/06/2020, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

09/06/2020, 16:19

Juntada de certidão

05/06/2020, 11:15

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

30/04/2020, 11:20

Despacho

28/04/2020, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/04/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/04/2020, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2020, 17:50

Despacho

16/02/2020, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/02/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 18:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/12/2019, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/10/2019, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/10/2019, 20:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/09/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/08/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

26/07/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/07/2019, 17:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 19:16

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/07/2019, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/07/2019, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2019, 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/07/2019, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/07/2019, 11:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/07/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2019, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2019, 13:02

Juntada de Petição

21/06/2019, 17:41

Distribuído por sorteio

21/06/2019, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 18:46

SENTENÇA

•29/06/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2020, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2020, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 14:25