Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004950-70.2014.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 172.793,83

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

DONATILA DA PAZ

CPF

Autor

MATILDE DA PAZ SILVA

CPF

Autor

VITOR DA PAZ

CPF

Autor

DEOBEL DA PAZ

CPF

Autor

SERGIO DA PAZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA

OAB/PR 061386·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DONATILA DA PAZ

CPF

Autor

MATILDE DA PAZ SILVA

CPF

Autor

VITOR DA PAZ

CPF

Autor

DEOBEL DA PAZ

CPF

Autor

SERGIO DA PAZ

CPF

Autor

ANTONIO DA PAZ

CPF

Autor

ELZIA DA PAZ DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 19:03

Convertido o Julgamento em Diligência

30/04/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 17:36

Despacho

25/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 16:38

Juntada de Petição

09/02/2026, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

05/02/2026, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2026, 14:52

Determinada a intimação

23/01/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 15:51

Juntado(a)

06/11/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 329, 328, 330, 331, 332, 334 e 333

05/11/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334

03/11/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

31/10/2025, 06:49

Todas as movimentações(352)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 19:03

Convertido o Julgamento em Diligência

30/04/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 17:36

Despacho

25/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 16:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 16:41

Juntada de Petição

09/02/2026, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

05/02/2026, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2026, 14:52

Determinada a intimação

23/01/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 15:51

Juntado(a)

06/11/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 329, 328, 330, 331, 332, 334 e 333

05/11/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334

03/11/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

31/10/2025, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

31/10/2025, 06:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334

30/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

22/10/2025, 16:45

Juntada de Petição

19/10/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 321

13/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 321

10/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

07/10/2025, 01:11

Juntada de Petição

05/10/2025, 02:19

Juntada de Petição

05/10/2025, 02:15

Juntada de Petição

05/10/2025, 02:14

Juntada de Petição

05/10/2025, 02:14

Juntada de Petição

05/10/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/09/2025, 15:30

Determinada a intimação

22/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 14:34

Juntada de Petição

13/08/2025, 02:14

Juntada de Petição

10/08/2025, 02:04

Juntada de Petição

09/08/2025, 02:13

Juntada de Petição

09/08/2025, 02:11

Juntada de Petição

02/08/2025, 02:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297, 296, 298, 299, 300, 301 e 302

31/07/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302

24/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302

23/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:32

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5033467-90.2023.4.04.9388/TRF (SERGIO DA PAZ)

22/07/2025, 13:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5033465-23.2023.4.04.9388/TRF (ELZIA DA PAZ DA SILVA)

22/07/2025, 13:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5033466-08.2023.4.04.9388/TRF (MATILDE DA PAZ SILVA)

22/07/2025, 13:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5033463-53.2023.4.04.9388/TRF (ANTONIO DA PAZ)

22/07/2025, 13:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5033464-38.2023.4.04.9388/TRF (DEOBEL DA PAZ)

22/07/2025, 13:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5033462-68.2023.4.04.9388/TRF (VITOR DA PAZ)

22/07/2025, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/12/2024, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 286 - Conclusos para julgamento - 11/12/2024 17:04:37)

17/12/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 272, 271, 273, 275, 274, 277 e 276

06/12/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

06/12/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

06/12/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

06/12/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

06/12/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

06/12/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

06/12/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

06/12/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

26/11/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

26/11/2024, 11:18

Determinada a intimação

22/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/11/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251, 253, 252, 254, 255, 257 e 256

18/10/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

18/10/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

18/10/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

18/10/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

18/10/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

18/10/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

18/10/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

18/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

14/10/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

14/10/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/10/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241, 240, 239, 243, 244, 242 e 245

07/10/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243, 244 e 245

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

17/09/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/09/2024, 16:15

Determinada a intimação

03/09/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

18/07/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

27/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219, 218, 220, 221, 222 e 223

21/06/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

17/06/2024, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222 e 223

09/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

29/04/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:07

Despacho

29/04/2024, 14:07

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 201, 200, 203, 204, 202 e 205

24/01/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

23/01/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

23/01/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

23/01/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

23/01/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

23/01/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

23/01/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

23/01/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:23

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012581-70.2023.4.04.9388/TRF (SERGIO DA PAZ)

28/12/2023, 13:04

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012582-55.2023.4.04.9388/TRF (VITOR DA PAZ)

28/12/2023, 13:04

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012579-03.2023.4.04.9388/TRF (ELZIA DA PAZ DA SILVA)

28/12/2023, 13:04

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012580-85.2023.4.04.9388/TRF (MATILDE DA PAZ SILVA)

28/12/2023, 13:04

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012577-33.2023.4.04.9388/TRF (ANTONIO DA PAZ)

28/12/2023, 13:04

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012578-18.2023.4.04.9388/TRF (DEOBEL DA PAZ)

28/12/2023, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/12/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

08/12/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

07/12/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 188

30/11/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/11/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

30/11/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

30/11/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

30/11/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

30/11/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

30/11/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

30/11/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 176, 175, 177, 178, 180 e 179

30/11/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5133441-26.2023.4.04.9445/TRF (FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/11/2023, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700048558 processada no TRF4 com o no. 51334412620234049445/TRF (FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/11/2023, 10:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700048558 processada no TRF4 com o no. 50334679020234049388/TRF (SERGIO DA PAZ)

01/11/2023, 10:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700048558 processada no TRF4 com o no. 50334660820234049388/TRF (MATILDE DA PAZ SILVA)

01/11/2023, 10:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700048558 processada no TRF4 com o no. 50334652320234049388/TRF (ELZIA DA PAZ DA SILVA)

01/11/2023, 10:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700048558 processada no TRF4 com o no. 50334643820234049388/TRF (DEOBEL DA PAZ)

01/11/2023, 10:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700048558 processada no TRF4 com o no. 50334635320234049388/TRF (ANTONIO DA PAZ)

01/11/2023, 10:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700048558 processada no TRF4 com o no. 50334626820234049388/TRF (VITOR DA PAZ)

01/11/2023, 10:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700048558

26/10/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/10/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/10/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/10/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/10/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

11/10/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/10/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/10/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

11/10/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 148, 147, 150, 151, 149 e 152

11/10/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/10/2023, 17:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700048558

10/10/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/10/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/09/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/09/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:55

Despacho

13/09/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 130, 129, 131, 132, 134 e 133

26/06/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 134

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/05/2023, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/04/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 110, 108, 111, 109 e 112

31/03/2023, 15:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012432 processada no TRF4 com o no. 50125825520234049388/TRF (VITOR DA PAZ)

31/03/2023, 10:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012432 processada no TRF4 com o no. 50125817020234049388/TRF (SERGIO DA PAZ)

31/03/2023, 10:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012432 processada no TRF4 com o no. 50125808520234049388/TRF (MATILDE DA PAZ SILVA)

31/03/2023, 10:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012432 processada no TRF4 com o no. 50125790320234049388/TRF (ELZIA DA PAZ DA SILVA)

31/03/2023, 10:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012432 processada no TRF4 com o no. 50125781820234049388/TRF (DEOBEL DA PAZ)

31/03/2023, 10:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012432 processada no TRF4 com o no. 50125773320234049388/TRF (ANTONIO DA PAZ)

31/03/2023, 10:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700012432

29/03/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 115

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

15/03/2023, 18:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/03/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/03/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/03/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/03/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/03/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/03/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/03/2023, 18:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700012432

15/03/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/03/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/03/2023, 18:55

Despacho

15/03/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95, 94, 98, 100, 99 e 97

06/03/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/01/2023, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:39

Juntada de Petição

16/12/2022, 12:55

Juntada de Petição

16/12/2022, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

16/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

10/10/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

10/10/2022, 18:14

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ06 Número: 50049507020144047002

10/10/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DONATILA DA PAZ (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA (OAB PR061386) APELADO: ANTONIO DA PAZ (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA (OAB PR061386) APELADO: DEOBEL DA PAZ (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA (OAB PR061386) APELADO: ELZIA DA PAZ DA SILVA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA (OAB PR061386) APELADO: MATILDE DA PAZ SILVA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA (OAB PR061386) APELADO: SERGIO DA PAZ (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA (OAB PR061386) APELADO: VITOR DA PAZ (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA (OAB PR061386) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004950-70.2014.4.04.7002/PR (Pauta: 929) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

01/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRFOZ06 -> TRF4

31/01/2018, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/01/2018, 08:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

09/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/11/2017, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/11/2017, 18:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 20:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 19:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/10/2017, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

05/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2017, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2017, 17:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/09/2017, 16:34

Autos com Juiz para Sentença

27/07/2017, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/07/2017, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/06/2017, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

25/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2017, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2017, 18:01

Despacho/Decisão - de Expediente

03/05/2017, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2017, 12:34

Recebimento - TRF4 -> PRFOZ06 Número: 50049507020144047002

07/03/2017, 11:15

Juntada de Petição

16/02/2017, 08:16

Remessa Externa - PRFOZ06 -> TRF4

31/03/2016, 14:01

Despacho/Decisão - de Expediente

30/03/2016, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2016, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

02/02/2016, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

12/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/12/2015, 17:56

Despacho/Decisão - de Expediente

17/11/2015, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2015, 10:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

22/10/2015, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/10/2015, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

21/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/09/2015, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/09/2015, 19:24

Sentença sem Resolução de Mérito

11/09/2015, 19:24

Autos com Juiz para Sentença

14/05/2015, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/05/2015, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

03/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/04/2015, 10:51

Despacho/Decisão - de Expediente

22/04/2015, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2015, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/03/2015, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

15/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2015, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/02/2015, 10:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

27/12/2014, 02:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2014, 18:10

Despacho/Decisão - de Expediente

27/11/2014, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2014, 17:44

Juntada de Petição

28/10/2014, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/10/2014, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

18/10/2014, 23:59

Juntada de Petição

13/10/2014, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2014, 15:08

Despacho/Decisão - de Expediente

08/10/2014, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2014, 17:42

Juntada de Petição

06/10/2014, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/09/2014, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

08/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/09/2014, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/09/2014, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2014, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2014, 14:03

Atos da Contadoria-Cálculo

29/08/2014, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

11/08/2014, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/08/2014, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2014, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/07/2014, 16:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/05/2014, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2014, 18:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2014, 12:27

Despacho/Decisão - de Expediente

22/04/2014, 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2014, 18:13

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/04/2014, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 14:52

SENTENÇA

•29/10/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 18:55

IMPUGNAÇÃO

•22/05/2023, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 13:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2023, 14:22

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 14:52

SENTENÇA

•29/10/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 18:55

IMPUGNAÇÃO

•22/05/2023, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 13:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2023, 14:22

CÁLCULOS

•06/03/2023, 14:22

SENTENÇA

•22/09/2017, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2017, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2016, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2015, 13:33

SENTENÇA

•11/09/2015, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2015, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2014, 15:10

DESPACHO

•08/10/2014, 14:20

DESPACHO

•22/04/2014, 13:28