Apelação / Remessa Necessária 5004695-53.2021.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 503.130,00
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
ESTADO DO PARANA
CNPJ
76.***.***.0001-28
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Autor
CLAUDIO LUIS SCANDOLARA
CPF
026.***.***-63
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Reu
Advogados / Representantes
COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA
Representa: Autor
ANA LUIZA DE PAULA XAVIER
CPF
882.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO BENGHI DEL CLARO
CPF
023.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO CARNEIRO
OAB/PR 086929
·
CPF
018.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
VICTOR ANTONIO GALVÃO
OAB/PR 047944
·
CPF
037.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA
Representa: Autor
ANA LUIZA DE PAULA XAVIER
CPF
882.***.***-20
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·
Representa: Autor
ROBERTO BENGHI DEL CLARO
CPF
023.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO CARNEIRO
OAB/PR 086929
·
CPF
018.***.***-30
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·
Representa: Réu
VICTOR ANTONIO GALVÃO
OAB/PR 047944
·
CPF
037.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCAS FELBERG
OAB/PR 062887
·
CPF
055.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/05/2023, 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/05/2023, 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/03/2023, 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/03/2023, 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/03/2023, 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/03/2023, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/03/2023, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/03/2023, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023, 08:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
24/03/2023, 15:43
Recurso Extraordinário sobrestado
24/03/2023, 14:42
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/05/2023, 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/05/2023, 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/03/2023, 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
24/03/2023, 14:42
ACÓRDÃO
•
01/12/2022, 12:07
28/03/2023, 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/03/2023, 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/03/2023, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/03/2023, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/03/2023, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023, 08:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
24/03/2023, 15:43
Recurso Extraordinário sobrestado
24/03/2023, 14:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
15/03/2023, 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/03/2023, 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/02/2023, 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/02/2023, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/02/2023, 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/02/2023, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/02/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/02/2023, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/02/2023, 15:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC
06/02/2023, 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/02/2023, 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/12/2022, 18:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/12/2022, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28
11/12/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/12/2022, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/12/2022, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022, 14:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> ST10
01/12/2022, 12:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/11/2022, 18:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Período da sessão: <b>22/11/2022 00:00 a 29/11/2022 16:00</b>
10/11/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1231
09/11/2022, 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
09/11/2022, 13:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST10 -> GAB102
23/08/2022, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/08/2022, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/07/2022, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/07/2022, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/07/2022, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/07/2022, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/07/2022, 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/07/2022, 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2022, 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2022, 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2022, 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2022, 10:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR
20/07/2022, 21:53
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
19/07/2022, 17:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Período da sessão: <b>12/07/2022 00:00 a 19/07/2022 16:00</b>
01/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1021
30/06/2022, 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
30/06/2022, 14:43
Distribuído por prevenção - Número: 50428916420214040000/TRF4
07/06/2022, 12:24
EXTRATO DE ATA
•
29/11/2022, 18:04
ACÓRDÃO
•
20/07/2022, 21:53
EXTRATO DE ATA
•
19/07/2022, 17:55