Procedimento Comum Cível 5001604-55.2021.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRO/RS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE URUGUAIANA/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO MELO DE CARVALHO

OAB/RS 056365·CPF·Representa: Autor

MAUREN TATIANA WIETZKE LAZZARI

CPF·Representa: Autor

ANDRE MACIEL LINS PASTL

OAB/RS 082261·CPF·Representa: Autor

NATHALIE SUDBRACK DA GAMA E SILVA BELMONTE

CPF·Representa: Réu

MICHELE DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOÃO PAULO MELO DE CARVALHO

OAB/RS 056365·CPF·Representa: Autor

MAUREN TATIANA WIETZKE LAZZARI

CPF·Representa: Autor

ANDRE MACIEL LINS PASTL

OAB/RS 082261·CPF·Representa: Autor

NATHALIE SUDBRACK DA GAMA E SILVA BELMONTE

CPF·Representa: Réu

MICHELE DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

JEAN NEWTON CRISTALDO MARTINS

CPF·Representa: Réu

GLAUBER CRISTEL ORTIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

07/08/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/08/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/06/2023, 09:30

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 112,18 em 6/6/2023 Número de referência: 1057440

10/06/2023, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/06/2023, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023, 18:29

Julgado improcedente o pedido

10/04/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/08/2022, 23:59

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

07/08/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/08/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 17:44

13/06/2023, 09:30

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 112,18 em 6/6/2023 Número de referência: 1057440

10/06/2023, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/06/2023, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023, 18:29

Julgado improcedente o pedido

10/04/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/07/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/07/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 14:54

Determinada a citação

08/06/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/06/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 09:35

Determinada a intimação

05/05/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 14:24

Juntado(a)

19/04/2022, 10:14

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50016045520214047103

19/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRO/RS (AUTOR) PROCURADOR: JOÃO PAULO MELO DE CARVALHO PROCURADOR: CRISTIANE CORREA DA COSTA DE ALMEIDA APELADO: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA/RS (RÉU) PROCURADOR: EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001604-55.2021.4.04.7103/RS (Pauta: 748) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

08/12/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/12/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/10/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/10/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

20/09/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 101,61 em 15/9/2021 Número de referência: 854188

18/09/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 09:51

Indeferida a petição inicial

09/09/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 15:38

Despacho

09/09/2021, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/09/2021, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 09:10

Determinada a intimação

04/08/2021, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 14:57

Juntada de Petição

03/08/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/08/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/07/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 19/7/2021 Número de referência: 833557

22/07/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 10:14

SENTENÇA

•09/09/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 11:36