Ação Penal - Procedimento Ordinário 5010445-97.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

PAULO LANGE

CPF

Reu

LUIZ OSVALDO URBANO

CPF

Reu

HELIO GROTT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVAN GAVIOLI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ

CPF·Representa: Autor

TATIANA MYRNA BAUMGARTEN

OAB/SC 006136·CPF·Representa: Réu

LARA ROVENA PISA BOGO

OAB/SC 024071·CPF·Representa: Réu

RENATA RAMOS SILVEIRA

OAB/SC 016315·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ESTEVAN GAVIOLI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ

CPF·Representa: Autor

TATIANA MYRNA BAUMGARTEN

OAB/SC 006136·CPF·Representa: Réu

LARA ROVENA PISA BOGO

OAB/SC 024071·CPF·Representa: Réu

RENATA RAMOS SILVEIRA

OAB/SC 016315·CPF·Representa: Réu

MARISETE MEZACASA

OAB/SC 038588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313 e 314

02/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

25/03/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312, 313 e 314

22/03/2024, 23:59

Juntado(a)

20/03/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

12/03/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

12/03/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

26/02/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

26/02/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 305 - Juntada de certidão - 23/02/2024 11:09:23)

23/02/2024, 13:00

Todas as movimentações(320)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313 e 314

02/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

25/03/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312, 313 e 314

22/03/2024, 23:59

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 11:16

20/03/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

12/03/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

12/03/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

26/02/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

26/02/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 305 - Juntada de certidão - 23/02/2024 11:09:23)

23/02/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 11:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

29/01/2024, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

29/01/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 292, 294 e 296

12/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292, 294 e 296

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

22/11/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

22/11/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

22/11/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

22/11/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:50

Juntada de certidão

22/11/2023, 12:49

Expedição de Título Executivo Penal

21/11/2023, 18:56

Expedição de Título Executivo Penal

21/11/2023, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

04/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

03/11/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 277

27/10/2023, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO LANGE - CONDENADO - SOLTO

24/10/2023, 16:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ OSVALDO URBANO - CONDENADO - SOLTO

24/10/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

19/10/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

19/10/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

19/10/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

19/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 18:33

Determinada a intimação

17/10/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 14:03

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:03

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA01 Número: 50104459720164047205

04/10/2023, 16:59

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - PAULO LANGE<br>Data: 09/08/2022 Número: 50104459720164047205/TRF

09/08/2022, 13:27

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - LUIZ OSVALDO URBANO - PAULO LANGE<br>Data: 18/07/2022 Número: 50104459720164047205/TRF

09/08/2022, 13:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50104459720164047205/TRF

12/07/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ OSVALDO URBANO (RÉU) ADVOGADO: RENATA RAMOS SILVEIRA (OAB SC016315) APELANTE: PAULO LANGE (RÉU) ADVOGADO: TATIANA MYRNA BAUMGARTEN (OAB SC006136) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2022. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5010445-97.2016.4.04.7205/SC (Pauta - Revisor: 4) RELATORA: Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE REVISOR: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA01 -> TRF4

21/10/2021, 12:26

Juntada de Petição

15/10/2021, 14:19

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 14/10/2021

15/10/2021, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

14/10/2021, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/09/2021, 12:24

Expedição de ofício

14/09/2021, 20:43

Juntada de Petição

25/08/2021, 16:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05S para SCITA01F)

25/08/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

15/07/2021, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PAULO LANGE <br>R$536,83 em 13/07/2021

14/07/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

09/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

07/07/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

07/07/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

05/07/2021, 18:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 240

01/07/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 15:03

Determinada a intimação

29/06/2021, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 13:12

Juntada de Petição

28/06/2021, 19:14

Juntada de Petição - PAULO LANGE (SC006136 - TATIANA MYRNA BAUMGARTEN)

28/06/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

28/06/2021, 15:05

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 239

22/06/2021, 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239

22/06/2021, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239

21/06/2021, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240

21/06/2021, 16:29

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

18/06/2021, 13:47

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

18/06/2021, 13:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELIO GROTT - ABSOLVIDO

18/06/2021, 13:38

Transitado em Julgado para o Réu - HELIO GROTT<br>Data: 02/06/2021

18/06/2021, 13:38

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - HELIO GROTT<br>Data: 26/05/2021

18/06/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

18/06/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

17/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

16/06/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

16/06/2021, 17:16

Determinada a intimação

07/06/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 17:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 219

02/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

01/06/2021, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

01/06/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

01/06/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219

27/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

26/05/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

26/05/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 13:25

Julgado procedente o pedido - Condenatória

17/05/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2021, 15:55

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 210

30/11/2020, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 18:21

Despacho

16/11/2020, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2020, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

14/11/2020, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201

03/11/2020, 11:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202

03/11/2020, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201

19/10/2020, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202

19/10/2020, 16:00

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

19/10/2020, 13:24

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

19/10/2020, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

27/08/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 195

18/08/2020, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197

15/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/08/2020, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

25/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/07/2020, 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência

29/06/2020, 14:06

Juntada de certidão

01/04/2020, 13:46

Autos com Juiz para Sentença

27/02/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

26/02/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 180

26/02/2020, 15:28

Determinada a intimação

16/02/2020, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182

10/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

06/02/2020, 08:30

Determinada a intimação

31/01/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

28/01/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/01/2020, 13:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 174 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 13/01/2020 13:50:23)

13/01/2020, 13:51

Juntada de Petição

07/01/2020, 16:12

Juntada de Petição

30/12/2019, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 17:13

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências de SCBLU05 - 26/11/2019 14:40. Refer. Evento 140

28/11/2019, 17:16

Juntada - Peças Digitalizadas

26/11/2019, 15:48

Juntada de Petição

25/11/2019, 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157

24/11/2019, 23:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154

13/11/2019, 12:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156

13/11/2019, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

04/11/2019, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

04/11/2019, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

04/11/2019, 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

29/10/2019, 11:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153

25/10/2019, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

21/10/2019, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

21/10/2019, 17:44

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

18/10/2019, 17:52

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

18/10/2019, 17:52

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

18/10/2019, 17:52

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

18/10/2019, 17:52

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

18/10/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

31/05/2019, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 142

31/05/2019, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

30/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

30/05/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

30/05/2019, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 141

30/05/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

24/05/2019, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/05/2019, 16:44

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências de SCBLU05 - 26/11/2019 14:40

22/05/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/05/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/05/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/05/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/05/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

22/05/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

22/05/2019, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 131

22/05/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

21/05/2019, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/05/2019, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 19:00

Despacho/Decisão - de Expediente

20/05/2019, 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2019, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/05/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

03/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2019, 20:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/04/2019, 12:35

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 111

18/12/2018, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2018, 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

13/12/2018, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

13/12/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

13/12/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

13/12/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2018, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2018, 13:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

04/12/2018, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

03/12/2018, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

26/11/2018, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

26/11/2018, 16:55

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

13/11/2018, 13:51

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

13/11/2018, 13:51

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

13/11/2018, 13:51

Despacho/Decisão - de Expediente

09/11/2018, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2018, 17:32

Juntada de Petição

26/10/2018, 20:06

Juntada de Petição

23/10/2018, 09:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 - SCBLU05-2018/02154454<br/>(LUIZ OSVALDO URBANO)

17/10/2018, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 - SCBLU05-2018/02154454

15/10/2018, 17:58

Expedição de mandado - SCBLU05-2018/02154454<br/>(LUIZ OSVALDO URBANO)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

11/10/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

27/09/2018, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/09/2018, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2018, 14:03

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

17/09/2018, 18:37

Juntada de certidão

09/08/2018, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

24/07/2018, 01:04

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

13/07/2018, 18:17

Juntado(a)

13/07/2018, 16:13

Lavrada Certidão - SCBLU05-2018/02055781<br/>(PAULO LANGE)<br/>OBS: localização do terceiro réu

11/07/2018, 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 - SCBLU05-2018/02055781<br/>(PAULO LANGE)

11/07/2018, 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 - SCBLU05-2018/02055782<br/>(HELIO GROTT)

11/07/2018, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 - SCBLU05-2018/02055781

04/06/2018, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 - SCBLU05-2018/02055782

04/06/2018, 16:36

Expedição de mandado - SCBLU05-2018/02055781<br/>(PAULO LANGE)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

04/06/2018, 15:43

Expedição de mandado - SCBLU05-2018/02055782<br/>(HELIO GROTT)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

04/06/2018, 15:43

Disponibilização de Edital - no dia 29/05/2018

29/05/2018, 00:34

Lavrada Certidão

28/05/2018, 15:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 29/05/2018

28/05/2018, 15:09

Expedido Edital

24/05/2018, 13:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HELIO GROTT - DENUNCIADO

23/05/2018, 18:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZ OSVALDO URBANO - DENUNCIADO

23/05/2018, 18:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PAULO LANGE - DENUNCIADO

23/05/2018, 18:29

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

18/05/2018, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2018, 14:56

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARA: AÇÃO PENAL

15/05/2018, 14:56

Juntada - Íntegra do processo

15/05/2018, 14:55

Recebimento - TRF4 -> SCBLU05 Número: 50104459720164047205

11/04/2018, 12:54

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Recurso Criminal em Sentido Estrito Número: 50104459720164047205/TRF

13/03/2018, 16:02

Remessa Externa - SCBLU05 -> TRF4

31/01/2018, 14:04

Juntada de Petição

31/01/2018, 13:57

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 69 - SCBLU05-2018/01954910<br/>(MARISETE MEZACASA)

27/01/2018, 16:43

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 69 - SCBLU05-2018/01954910

22/01/2018, 16:31

Expedido Mandado - SCBLU05-2018/01954910<br/>(MARISETE MEZACASA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

19/01/2018, 16:33

Lavrada Certidão

16/01/2018, 14:52

Lavrada Certidão

04/12/2017, 13:56

Disponibilização de Edital - no dia 01/12/2017

01/12/2017, 00:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 01/12/2017

30/11/2017, 14:36

Expedido Edital - intimação

30/11/2017, 14:24

Despacho/Decisão - de Expediente

29/11/2017, 19:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2017, 16:27

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 57 - SCBLU05-2017/01892837<br/>(LUIZ OSVALDO URBANO)<br/>OBS: Negativa de Endereço

09/11/2017, 20:35

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 57 - SCBLU05-2017/01892837

16/10/2017, 18:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - 09/10/2017 18:04:03)

16/10/2017, 14:59

Expedido Mandado - SCBLU05-2017/01892837<br/>(LUIZ OSVALDO URBANO)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

04/10/2017, 17:27

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

03/10/2017, 13:19

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

19/09/2017, 14:03

Lavrada Certidão

03/08/2017, 14:25

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

02/08/2017, 17:54

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

02/08/2017, 17:54

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 49 - SCBLU05-2017/01765524<br/>(LUIZ OSVALDO URBANO)<br/>OBS: Negativa de Endereço

25/05/2017, 18:24

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 49 - SCBLU05-2017/01765524<br>lbc

02/05/2017, 16:25

Expedido Mandado - SCBLU05-2017/01765524<br/>(LUIZ OSVALDO URBANO)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

24/04/2017, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/04/2017, 17:23

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 42 - SCBLU05-2017/01751837<br/>(PAULO LANGE)

04/04/2017, 09:49

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 41 - SCBLU05-2017/01751836<br/>(HELIO GROTT)

04/04/2017, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

03/04/2017, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 42 - SCBLU05-2017/01751837<br>lbc

27/03/2017, 18:17

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 41 - SCBLU05-2017/01751836<br>lbc

27/03/2017, 18:17

Expedido Mandado - SCBLU05-2017/01751837<br/>(PAULO LANGE)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

24/03/2017, 17:23

Expedido Mandado - SCBLU05-2017/01751836<br/>(HELIO GROTT)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

24/03/2017, 17:23

Ato Ordinatório

24/03/2017, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2017, 12:24

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO PENAL PARA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

23/03/2017, 17:54

Despacho/Decisão - de Expediente

23/03/2017, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2017, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/03/2017, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

12/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/03/2017, 14:06

Sentença sem Resolução de Mérito - Denúncia/Queixa Rejeitada

02/03/2017, 12:14

Autos com Juiz para Sentença

02/03/2017, 12:13

Despacho/Decisão - de Expediente

01/03/2017, 19:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2017, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/02/2017, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

16/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/02/2017, 11:30

Juntado(a)

06/02/2017, 11:29

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

25/01/2017, 14:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/12/2016, 20:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2016, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/12/2016, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2016, 15:04

Juntada - Peças Digitalizadas

24/11/2016, 15:03

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCBLU05-2016/01636144<br/>(LUIZ OSVALDO URBANO)<br/>OBS: Negativa de Endereço

22/11/2016, 14:04

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências de SCBLU05 - 21/11/2016 14:35. Refer. Evento 4

22/11/2016, 12:50

Juntado - Mandado Cumprido - SCBLU05-2016/01636143<br/>(HELIO GROTT)

28/10/2016, 12:31

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCBLU05-2016/01636143

24/10/2016, 18:22

Juntado - Mandado Cumprido - SCBLU05-2016/01636142<br/>(PAULO LANGE)

20/10/2016, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/09/2016, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/09/2016, 15:17

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCBLU05-2016/01636142 lbc

26/09/2016, 18:20

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCBLU05-2016/01636144 lbc

26/09/2016, 18:20

Expedido Mandado - SCBLU05-2016/01636143<br/>(HELIO GROTT)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

26/09/2016, 16:49

Expedido Mandado - SCBLU05-2016/01636144<br/>(LUIZ OSVALDO URBANO)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

26/09/2016, 16:49

Expedido Mandado - SCBLU05-2016/01636142<br/>(PAULO LANGE)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

26/09/2016, 16:49

Audiência Designada - Preliminar - Local Sala de Audiências de SCBLU05 - 21/11/2016 14:35

26/09/2016, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/09/2016, 14:37

Despacho/Decisão - de Expediente

22/09/2016, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2016, 13:03

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/07/2016, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 17:18

SENTENÇA

•17/05/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2020, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 14:38

OUTROS

•30/12/2019, 18:32

OUTROS

•30/12/2019, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2019, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2019, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2019, 12:35

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 17:18

SENTENÇA

•17/05/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2020, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 14:38

OUTROS

•30/12/2019, 18:32

OUTROS

•30/12/2019, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2019, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2019, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2019, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2018, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2018, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2017, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2017, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 17:53

SENTENÇA

•02/03/2017, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2017, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2016, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2016, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2016, 14:55