Cumprimento de sentença 5005063-04.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.976,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

BRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA

OAB/PR 022718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2024, 14:16

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/06/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

07/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

28/04/2024, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

28/04/2024, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:50

Despacho

26/04/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/04/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

07/06/2024, 14:16

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/06/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

07/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 13:09

06/05/2024, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

28/04/2024, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

28/04/2024, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:50

Despacho

26/04/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/04/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

04/04/2024, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

18/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 08/03/2024

09/03/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 15:25

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/03/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/03/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

08/03/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 161

08/03/2024, 15:10

Expedição de ofício

04/03/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/03/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

27/02/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/02/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

26/01/2024, 23:59

Despacho

16/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:49

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

16/01/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/12/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/10/2023, 23:59

Despacho

16/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/10/2023, 08:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/09/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/09/2023, 16:51

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/09/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/09/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/09/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/09/2023, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA <br>R$16.893,02 em 03/08/2023 (ID 122358000022308032)

05/08/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/08/2023, 17:18

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 03/08/2023

04/08/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

31/07/2023, 23:59

Expedição de ofício

21/07/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/07/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/07/2023, 05:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/07/2023, 05:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/07/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2023, 17:15

Decisão interlocutória

30/06/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/06/2023, 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/05/2023, 16:06

Decisão interlocutória

22/05/2023, 16:06

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

22/05/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/05/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:25

Decisão interlocutória

28/04/2023, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/04/2023, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 09:05

Determinada a intimação

21/03/2023, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/03/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2023, 18:58

Juntado(a)

02/03/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/02/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/02/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/02/2023 18:59:09)

08/02/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/02/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/02/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/02/2023, 12:52

Expedição de ofício

23/11/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/11/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/11/2022, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/11/2022, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:24

Despacho

21/10/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/09/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/09/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/08/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA <br>R$16.585,83 em 24/08/2022 (ID 050000002822208160)

25/08/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/08/2022, 13:36

Decisão interlocutória

12/08/2022, 15:56

Juntada de Petição

26/07/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/07/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:41

Juntada de Petição

06/06/2022, 08:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

04/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:03

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50050630420174047201

18/04/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB PR022718) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005063-04.2017.4.04.7201/SC (Pauta: 768) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

20/02/2018, 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 54

20/02/2018, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

04/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/01/2018, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/01/2018, 22:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 15:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

02/01/2018, 15:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 55,73 em 12/12/2017

15/12/2017, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

01/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2017, 15:04

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

13/11/2017, 15:15

Autos com Juiz para Sentença

08/11/2017, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/11/2017, 21:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

03/11/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/10/2017, 23:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

24/10/2017, 23:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

24/10/2017, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2017, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2017, 09:46

Autos com Juiz para Sentença

14/09/2017, 14:18

Despacho/Decisão - de Expediente

13/09/2017, 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2017, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/09/2017, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

19/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 14:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/08/2017, 15:39

Juntada de Petição

31/07/2017, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/07/2017, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2017, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

22/07/2017, 01:06

Juntada de Petição

21/07/2017, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 14:15

Despacho/Decisão - de Expediente

30/06/2017, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2017, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/06/2017, 16:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

22/06/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

14/06/2017, 01:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/06/2017, 17:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2017, 17:04

Lavrado - Termo de Caução

12/06/2017, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

09/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/05/2017, 11:54

Lavrada Certidão

30/05/2017, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/05/2017, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/05/2017, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2017, 12:36

Ato Ordinatório

12/05/2017, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/05/2017, 20:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/05/2017, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 54,88 em 27/04/2017

03/05/2017, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2017, 18:32

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

25/04/2017, 18:31

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

25/04/2017, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2017, 11:49

Distribuído por sorteio

25/04/2017, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 15:56

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 15:56

DESPACHO

•26/07/2022, 13:31

DESPACHO

•26/07/2022, 13:31

DESPACHO

•26/07/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 11:03

SENTENÇA

•13/11/2017, 15:15

OUTROS

•07/11/2017, 21:30

SENTENÇA

•24/10/2017, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2017, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2017, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2017, 18:26