Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000190-80.2017.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 77.628,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª UAA em São Leopoldo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

VALDECI JOSE DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER

OAB/RS 026135·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2024, 16:18

Transitado em Julgado

24/10/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

24/10/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/10/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/10/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

08/10/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/10/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5036639-40.2023.4.04.9388/TRF (VALDECI JOSE DOS SANTOS PINHEIRO)

24/09/2024, 13:19

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

24/10/2024, 16:18

Transitado em Julgado

24/10/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

24/10/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/10/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 14:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2023, 12:51

17/10/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

08/10/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/10/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5036639-40.2023.4.04.9388/TRF (VALDECI JOSE DOS SANTOS PINHEIRO)

24/09/2024, 13:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLEUA04F para RSSLEUA04F)

26/04/2024, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/02/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/01/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5148491-92.2023.4.04.9445/TRF (IARA SCHNEIDER & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2024, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/12/2023, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096186 processada no TRF4 com o no. 51484919220234049445/TRF (IARA SCHNEIDER & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/12/2023, 09:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096186 processada no TRF4 com o no. 50366394020234049388/TRF (VALDECI JOSE DOS SANTOS PINHEIRO)

02/12/2023, 09:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096186 processada no TRF4 com o no. 50366394020234049388/TRF (IARA SCHNEIDER & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/12/2023, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710096186

30/11/2023, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/11/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/11/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

29/11/2023, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/11/2023, 08:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710096186

24/11/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/11/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/10/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:42

Juntada de Petição

23/10/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/10/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

28/09/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/09/2023, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/07/2023, 16:21

Determinada a intimação

20/07/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/07/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/07/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/07/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/07/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/06/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/06/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/05/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/05/2023, 08:33

Juntada de Petição

09/05/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/05/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/05/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/04/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

18/04/2023, 14:47

Determinada a intimação

18/04/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/04/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

28/03/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

09/03/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

09/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

13/12/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

13/12/2022, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/12/2022, 08:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/10/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/10/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/09/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/09/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/08/2022, 11:23

Decisão interlocutória

13/08/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2022, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 16:51

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLEUA04 Número: 50001908020174047129

10/08/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDECI JOSE DOS SANTOS PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS026135) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000190-80.2017.4.04.7129/RS (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

01/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSLEUA04 -> TRF4

22/04/2019, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/04/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

16/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2019, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/03/2019, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/02/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

27/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

20/12/2018, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2018, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2018, 18:49

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

17/12/2018, 18:07

Autos com Juiz para Sentença

16/10/2018, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/10/2018, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/09/2018, 07:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

21/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/09/2018, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/09/2018, 10:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

11/09/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/09/2018, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 57

03/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

30/08/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/08/2018, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/08/2018, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/08/2018, 09:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/08/2018, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2018, 11:48

Juntada de Petição

22/08/2018, 09:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 22:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

03/07/2018, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/07/2018, 11:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

02/07/2018, 09:29

Autos com Juiz para Sentença

01/02/2018, 10:42

Juntado(a)

01/02/2018, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/02/2018, 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/12/2017, 11:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 18:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

24/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

22/11/2017, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2017, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2017, 11:30

Juntado(a)

14/11/2017, 11:08

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

07/11/2017, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/10/2017, 20:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/10/2017, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

02/10/2017, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2017, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2017, 09:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/09/2017, 11:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2017, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/08/2017, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/08/2017, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

17/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/07/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2017, 16:57

Juntado(a)

07/07/2017, 11:31

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

27/06/2017, 14:23

Ato Ordinatório

26/06/2017, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/06/2017, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

31/05/2017, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2017, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/05/2017, 23:47

Juntada de Petição

11/04/2017, 11:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/03/2017, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/03/2017, 16:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2017, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/03/2017, 15:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/03/2017, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2017, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/02/2017, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

10/02/2017, 12:08

Ato Ordinatório

31/01/2017, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2017, 11:12

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/01/2017, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2022, 08:42

SENTENÇA

•17/12/2018, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2018, 13:19

SENTENÇA

•02/07/2018, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2017, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2017, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2017, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2017, 11:12