Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003315-34.2017.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

R$ 9.076,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CECILIA POZZER FATTINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Autor

LUANA DOS SANTOS SEGALA

OAB/RS 075730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/04/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/04/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/04/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/04/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/04/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/04/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/04/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/04/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/04/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/04/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 130

03/04/2023, 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 14:25

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

11/04/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/04/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/04/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/04/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2023, 14:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/01/2023, 15:31

07/04/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/04/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/04/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/04/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/04/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/04/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/04/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 130

03/04/2023, 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/03/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5008788-49.2023.4.04.9445/TRF (LUANA DOS SANTOS SEGALA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI)

22/03/2023, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002938 processada no TRF4 com o no. 50087884920234049445/TRF (LUANA DOS SANTOS SEGALA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI)

07/02/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710002938

02/02/2023, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/02/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/01/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/01/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/01/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/01/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 16:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710002938

18/01/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/01/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/01/2023, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/09/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 18:42

Despacho

25/08/2022, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/08/2022, 15:57

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU04 Número: 50033153420174047104

17/08/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CECILIA POZZER FATTINI (RÉU) ADVOGADO: LUANA DOS SANTOS SEGALA (OAB RS075730) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003315-34.2017.4.04.7104/RS (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

01/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPFU04 -> TRF4

16/12/2019, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/12/2019, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

01/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/11/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/08/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

18/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

12/08/2019, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/08/2019, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/08/2019, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

11/08/2019, 19:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPFU01S para RSPFU04S)

08/08/2019, 15:36

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

08/08/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/08/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/08/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/08/2019, 15:30

Autos com Juiz para Sentença

28/02/2019, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/02/2019, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/02/2019, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/02/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

04/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 09:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/01/2019, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2018, 10:20

Juntada - Peças Digitalizadas

01/10/2018, 15:19

Juntada de certidão

06/09/2018, 13:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/08/2018, 19:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2018, 18:06

Lavrada Certidão

06/08/2018, 18:00

Juntada - Peças Digitalizadas

04/07/2018, 14:49

Lavrada Certidão

06/06/2018, 13:37

Lavrada Certidão

01/06/2018, 13:23

Expedição de ofício

30/05/2018, 19:24

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

24/05/2018, 17:42

Lavrada Certidão

14/05/2018, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/03/2018, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/03/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

03/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/02/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/02/2018, 13:40

Juntado(a)

21/02/2018, 13:39

Juntado(a)

14/02/2018, 12:56

Juntado(a)

13/12/2017, 13:33

Juntado(a)

12/12/2017, 13:18

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

08/12/2017, 23:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

29/11/2017, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/11/2017, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

27/11/2017, 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 37

27/11/2017, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2017, 14:51

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 1ª Vara Federal de Passo Fundo - 24/01/2018 16:00. Refer. Evento 28

24/11/2017, 14:51

Despacho/Decisão - de Expediente

24/11/2017, 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2017, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/11/2017, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

17/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/11/2017, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 15:50

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local 1ª Vara Federal de Passo Fundo - 24/01/2018 16:00

07/11/2017, 15:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/10/2017, 23:08

Juntado(a)

23/10/2017, 16:39

Juntada - Peças Digitalizadas

09/10/2017, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2017, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/10/2017, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/10/2017, 15:54

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

29/09/2017, 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

29/09/2017, 21:02

Juntado Ofício Cumprido

28/09/2017, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

21/09/2017, 23:59

Expedido Ofício - 1 carta

18/09/2017, 15:22

Expedido Ofício - 1 carta

18/09/2017, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2017, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2017, 12:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/09/2017, 12:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2017, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/08/2017, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

31/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2017, 11:05

Juntada de Petição

13/07/2017, 09:37

Juntada de Petição

12/07/2017, 16:13

Juntada - Peças Digitalizadas

06/07/2017, 13:58

Lavrada Certidão

20/06/2017, 13:53

Expedido Carta pelo Correio

20/06/2017, 13:24

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/06/2017, 23:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2017, 13:37

Distribuído por sorteio

17/05/2017, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 08:40

SENTENÇA

•08/08/2019, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2019, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2018, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2017, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2017, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2017, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2017, 23:57