Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000338-94.2021.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 92.426,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

MARCOS ROGERIO JUSTEN KERN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO GUSTAVO KENSY

OAB/RS 066913·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA FERNANDA VEIGA DE MENDONCA

OAB/RS 103915·CPF·Representa: Autor

VANUSA GERVASIO DA SILVA

OAB/RS 104567·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2024, 13:03

Transitado em Julgado

11/12/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/12/2024, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 02:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/11/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

10/11/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 152

07/11/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:43

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

15/12/2024, 13:03

Transitado em Julgado

11/12/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/12/2024, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 02:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 13:19

22/11/2024, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/11/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

10/11/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 152

07/11/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:43

Juntada de Petição

24/10/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

22/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/10/2024, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/10/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/10/2024, 15:30

Decisão interlocutória

02/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/10/2024, 09:14

Juntada de Petição

11/09/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/09/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/09/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/08/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/08/2024, 09:23

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/08/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/08/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/08/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 121 e 122

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/08/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/08/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

29/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:07

Despacho

29/07/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/07/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/07/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/07/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/06/2024, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/06/2024, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/06/2024, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 07:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/04/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 755/2024

30/04/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/04/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/03/2024, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/03/2024, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/03/2024, 18:00

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/02/2024, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/02/2024, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/02/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5013507-51.2023.4.04.9388/TRF (MARCOS ROGERIO JUSTEN KERN)

28/12/2023, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/05/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/05/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/05/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/05/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

11/05/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/05/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/05/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039232-65.2023.4.04.9445/TRF (KENSY E MENDONÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

28/04/2023, 11:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710015094 processada no TRF4 com o no. 50135075120234049388/TRF (MARCOS ROGERIO JUSTEN KERN)

01/04/2023, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710015094 processada no TRF4 com o no. 50135075120234049388/TRF (KENSY E MENDONÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/04/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710015094 processada no TRF4 com o no. 50392326520234049445/TRF (KENSY E MENDONÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/04/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710015094

13/03/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/03/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/03/2023, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/03/2023, 08:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710015094

02/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/03/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/02/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/02/2023, 16:49

Decisão interlocutória

10/02/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

10/02/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 14:19

Juntada de Petição

10/02/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/02/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:02

Realizado Cálculo de Liquidação

07/12/2022, 16:01

Juntada de Petição

22/11/2022, 14:28

Juntada de Petição

22/11/2022, 14:27

Juntada de Petição

22/11/2022, 14:27

Juntada de Petição

22/11/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/11/2022, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/10/2022

25/10/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/10/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 13:12

Recebidos os autos - TRF4 -> RSLAJ02 Número: 50003389420214047115

04/10/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS ROGERIO JUSTEN KERN (AUTOR) ADVOGADO: FABIO GUSTAVO KENSY (OAB RS066913) ADVOGADO: CLAUDIA FERNANDA VEIGA DE MENDONCA (OAB RS103915) ADVOGADO: VANUSA GERVASIO DA SILVA (OAB RS104567) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000338-94.2021.4.04.7115/RS (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS ROGERIO JUSTEN KERN (AUTOR) ADVOGADO: FABIO GUSTAVO KENSY (OAB RS066913) ADVOGADO: CLAUDIA FERNANDA VEIGA DE MENDONCA (OAB RS103915) ADVOGADO: VANUSA GERVASIO DA SILVA (OAB RS104567) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000338-94.2021.4.04.7115/RS (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSLAJ02 -> TRF4

27/08/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/08/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/08/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/08/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/07/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/07/2021, 10:46

Julgado improcedente o pedido

21/07/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/06/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/06/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/05/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/05/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/05/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/04/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/03/2021, 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/03/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

22/03/2021, 09:06

Despacho

19/03/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 19:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/03/2021, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/03/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/02/2021, 23:59

Determinada a intimação

11/02/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2021, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 20:57

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 14:59

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSSRO01F para RSLAJ02S)

03/02/2021, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 13:12

SENTENÇA

•21/07/2021, 15:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 11:52