Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000526-07.2018.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 63.702,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

IRMGARDIA RECH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/05/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/05/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/05/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

05/05/2026, 07:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

04/05/2026, 04:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

01/05/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 13:53

Realizado Cálculo de Liquidação

01/05/2026, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 15:04

Juntada de Petição

12/09/2025, 16:00

Juntada de Petição

12/09/2025, 15:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50410567020234040000/TRF

26/03/2025, 19:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50437337320234040000/TRF

26/03/2025, 19:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50437337320234040000/TRF

17/12/2024, 17:20

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/05/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/05/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/05/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

05/05/2026, 07:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 20:29

04/05/2026, 04:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

01/05/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 13:53

Realizado Cálculo de Liquidação

01/05/2026, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 15:04

Juntada de Petição

12/09/2025, 16:00

Juntada de Petição

12/09/2025, 15:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50410567020234040000/TRF

26/03/2025, 19:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50437337320234040000/TRF

26/03/2025, 19:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50437337320234040000/TRF

17/12/2024, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50410567020234040000/TRF

17/12/2024, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50437337320234040000/TRF

31/05/2024, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2024, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2024, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

24/04/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/04/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 09:26

Decisão interlocutória

13/03/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/12/2023, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50437337320234040000/TRF

18/12/2023, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50410567020234040000/TRF

30/11/2023, 19:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 59 Número: 50410567020234040000/TRF

27/11/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 09:12

Decisão interlocutória

20/10/2023, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 13:55

Juntada de Petição

31/08/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/08/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/08/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 13:43

Decisão interlocutória

19/07/2023, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 09:31

Realizado Cálculo de Liquidação

15/06/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/04/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/04/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/03/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:59

Juntada de Petição

26/01/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/01/2023, 17:39

Juntada de Petição

19/01/2023, 09:15

Juntada de Petição

19/01/2023, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/10/2022, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

15/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

30/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/08/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

20/08/2022, 09:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/08/2022, 09:29

Juntada de Petição

19/08/2022, 10:47

Decisão interlocutória

19/08/2022, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 20:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR02 Número: 50005260720184047111

18/08/2022, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: IRMGARDIA RECH (AUTOR) ADVOGADO: MÁRIO ANTÔNIO ZART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000526-07.2018.4.04.7111/RS (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

01/07/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSCR01F para RSSCR02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:38

Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

03/07/2018, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/06/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/06/2018, 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16

29/06/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2018, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/06/2018, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/06/2018, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/06/2018, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/06/2018, 12:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/06/2018, 12:35

Autos com Juiz para Sentença

16/05/2018, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/05/2018, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

22/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2018, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/04/2018, 10:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/02/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 17:19

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/02/2018, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2018, 15:01

Distribuído por sorteio

01/02/2018, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 13:09

IMPUGNAÇÃO

•28/03/2023, 22:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 08:49

SENTENÇA

•20/06/2018, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2018, 17:19