Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007698-51.2014.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 47.109,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Autor

CLAUDIOMIRO JUSTINO RECO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

06/11/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

17/10/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 164

02/10/2024, 13:34

Juntada de Petição

02/10/2024, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5103434-17.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2024, 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5103433-32.2024.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

26/09/2024, 09:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5103432-47.2024.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

26/09/2024, 09:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5103431-62.2024.4.04.9445/TRF (CLAUDIOMIRO JUSTINO RECO)

26/09/2024, 09:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/08/2024, 16:55

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

06/11/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 13:50

17/10/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

17/10/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 164

02/10/2024, 13:34

Juntada de Petição

02/10/2024, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5103434-17.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2024, 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5103433-32.2024.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

26/09/2024, 09:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5103432-47.2024.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

26/09/2024, 09:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5103431-62.2024.4.04.9445/TRF (CLAUDIOMIRO JUSTINO RECO)

26/09/2024, 09:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/08/2024, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710060179 processada no TRF4 com o no. 51034333220244049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

07/08/2024, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710060179 processada no TRF4 com o no. 51034341720244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

07/08/2024, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710060179 processada no TRF4 com o no. 51034316220244049445/TRF (CLAUDIOMIRO JUSTINO RECO)

07/08/2024, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710060179 processada no TRF4 com o no. 51034316220244049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

07/08/2024, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710060179 processada no TRF4 com o no. 51034324720244049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

07/08/2024, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710060179

05/08/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/08/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/07/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/07/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/07/2024, 14:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710060179

16/07/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/07/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/07/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/06/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

31/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/05/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:20

Decisão interlocutória

21/05/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

02/05/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:18

Decisão interlocutória

01/04/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/04/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/02/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/02/2024, 13:49

Decisão interlocutória

24/01/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/01/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/11/2023, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/09/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/09/2023, 18:01

Juntada de Petição

14/06/2023, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/06/2023, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:14

Decisão interlocutória

03/05/2023, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/03/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/03/2023, 14:04

Decisão interlocutória

03/03/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 13:55

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLI01 Número: 50076985120144047107

01/03/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIOMIRO JUSTINO RECO (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007698-51.2014.4.04.7107/RS (Pauta: 256) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

01/07/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX03S para RSSLI01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 16:13

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

26/01/2017, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/01/2017, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

26/01/2017, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/01/2017, 12:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

25/01/2017, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

30/11/2016, 01:03

Juntada de Petição

29/11/2016, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 95

04/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2016, 13:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/10/2016, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2016, 13:58

Autos com Juiz para Sentença

01/04/2016, 10:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

01/04/2016, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/03/2016, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/03/2016, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 85

19/03/2016, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

19/03/2016, 00:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

18/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2016, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2016, 15:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/03/2016, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2016, 13:39

Juntada de Petição

08/03/2016, 14:20

Juntada de Petição

08/03/2016, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

08/03/2016, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2016, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2016, 10:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

08/03/2016, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

28/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

23/02/2016, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/02/2016, 20:17

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

22/02/2016, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2016, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2016, 14:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/02/2016, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2016, 10:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

20/11/2015, 01:06

Juntada de Petição

18/11/2015, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/11/2015, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

09/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2015, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2015, 13:12

Juntada de Petição

26/10/2015, 22:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

02/10/2015, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/09/2015 até 15/09/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - problemas de acesso externo

16/09/2015, 00:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

29/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2015, 14:43

Despacho - Dilação de Prazo Deferida - Refer. ao Evento:

11/08/2015, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2015, 17:21

Juntada de Petição

23/07/2015, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

17/07/2015, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

05/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2015, 16:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/06/2015, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2015, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

06/06/2015, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

21/05/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

15/05/2015, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2015, 17:19

Ato Ordinatório

11/05/2015, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

14/04/2015, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/04/2015, 21:12

Juntado - Mandado Cumprido - RSCAX03-2015/1210970

06/04/2015, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

02/04/2015, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAX03-2015/01210970

30/03/2015, 13:21

Expedido Mandado - RSCAX03-2015/01210970<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN

27/03/2015, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2015, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2015, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/03/2015, 23:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

16/03/2015, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2015, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/01/2015, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/01/2015, 14:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 13:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

21/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2014, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2014, 18:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/12/2014, 09:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2014, 14:25

Juntada de Petição

21/10/2014, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/10/2014, 23:00

Juntada de Petição

07/10/2014, 15:57

Juntada de Petição

07/10/2014, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

29/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2014, 09:56

Ato Ordinatório

19/09/2014, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/09/2014, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

08/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2014, 19:47

Despacho/Decisão - de Expediente

26/08/2014, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2014, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/06/2014, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2014, 11:19

Ato Ordinatório

13/06/2014, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/06/2014, 22:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

17/05/2014, 19:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/04/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2014, 20:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/03/2014, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2014, 15:04

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/03/2014, 15:27

IMPUGNAÇÃO

•01/04/2024, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 18:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:45

SENTENÇA

•25/10/2016, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2016, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2015, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2015, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2015, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2015, 16:34

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 13:50

IMPUGNAÇÃO

•01/04/2024, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 18:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:45

SENTENÇA

•25/10/2016, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2016, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2015, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2015, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2015, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2015, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2014, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2014, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2014, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2014, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2014, 15:34