Procedimento Comum Cível 5000739-83.2013.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2013

Valor da Causa

R$ 60.329,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

JOSE GERALDO BELMIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

04/10/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

02/10/2023, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

05/09/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

01/09/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

19/07/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

12/07/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2023, 18:07

Julgado procedente em parte o pedido

10/07/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

28/06/2023, 16:08

Todas as movimentações(195)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

04/10/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

02/10/2023, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:37

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

05/09/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

01/09/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

19/07/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

12/07/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2023, 18:07

Julgado procedente em parte o pedido

10/07/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

28/06/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

12/06/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

12/06/2023, 11:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/06/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/06/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:33

Decisão interlocutória

05/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

02/06/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/05/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

10/05/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

05/05/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

04/05/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/04/2023, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/02/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/02/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

23/02/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/02/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/02/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/02/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/02/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

31/01/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/01/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 18:26

Decisão interlocutória

19/01/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 18:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50007398320134047112

16/11/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE GERALDO BELMIRO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000739-83.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE GERALDO BELMIRO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000739-83.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

01/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:14

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

07/02/2018, 03:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 134

06/02/2018, 10:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 12:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

29/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/12/2017, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/12/2017, 14:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 18:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

26/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

24/11/2017, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/11/2017, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/11/2017, 17:42

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

16/11/2017, 17:42

Autos com Juiz para Sentença

07/11/2017, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 121

07/11/2017, 08:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

29/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2017, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/09/2017, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

18/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

18/09/2017, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/09/2017, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/09/2017, 19:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/09/2017, 19:29

Autos com Juiz para Sentença

30/01/2017, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/12/2016, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

05/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2016, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/11/2016, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

28/10/2016, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2016, 13:20

Ato Ordinatório

20/10/2016, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/10/2016, 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

07/10/2016, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2016, 13:59

Despacho/Decisão - de Expediente

28/09/2016, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2016, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/08/2016, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

02/08/2016, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/08/2016, 17:13

Despacho/Decisão - de Expediente

21/07/2016, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2016, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/06/2016, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

13/06/2016, 14:36

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2016, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2016, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2016, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/06/2016, 18:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

11/04/2016, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2016, 13:03

Despacho/Decisão - de Expediente

01/04/2016, 13:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2016, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/03/2016, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

22/02/2016, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2016, 14:36

Despacho/Decisão - de Expediente

19/02/2016, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2016, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/02/2016, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/02/2016, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

01/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 23:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

29/01/2016, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2016, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2016, 18:19

Juntado(a)

20/01/2016, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/12/2015, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

07/12/2015, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/12/2015, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

03/12/2015, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2015, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2015, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/11/2015, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

21/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2015, 14:33

Despacho/Decisão - de Expediente

11/11/2015, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2015, 16:18

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50251043220154040000/TRF

08/10/2015, 16:15

Juntada de Petição

05/10/2015, 11:30

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50251043220154040000/TRF

15/09/2015, 18:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50251043220154040000/TRF

06/08/2015, 17:59

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 54 Número: 50251043220154040000/TRF

06/07/2015, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

26/06/2015, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2015, 15:53

Despacho/Decisão - de Expediente

17/06/2015, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2015, 13:45

Juntada de Petição

17/06/2015, 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 44

16/06/2015, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

15/06/2015, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/06/2015, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

12/06/2015, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

08/06/2015, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2015, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2015, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

03/06/2015, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/06/2015, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2015, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2015, 18:27

Despacho/Decisão - de Expediente

18/05/2015, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2015, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/04/2015, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/04/2015, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

03/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

30/03/2015, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2015, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2015, 11:39

Despacho/Decisão - de Expediente

18/03/2015, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2015, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/03/2015, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

27/02/2015, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2015, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/02/2015, 10:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/12/2014, 13:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2014 até 06/01/2015 Motivo: RECESSO

21/11/2014, 19:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

14/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/11/2014, 19:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2014, 19:02

Despacho/Decisão - de Expediente

04/11/2014, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2014, 19:43

Recebimento - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50007398320134047112

01/10/2014, 18:54

Juntada de Petição

11/08/2014, 17:03

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

24/06/2013, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/06/2013, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

07/06/2013, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2013, 13:54

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

27/05/2013, 19:34

Autos com Juiz para Sentença

03/04/2013, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/03/2013, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

22/03/2013, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2013, 14:00

Sentença sem Resolução de Mérito

13/03/2013, 12:54

Autos com Juiz para Sentença

24/01/2013, 13:48

Juntada de Petição

24/01/2013, 09:58

Juntada de Petição

24/01/2013, 09:57

Juntada de Petição

24/01/2013, 09:57

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

24/01/2013, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 18:26

SENTENÇA

•16/11/2017, 17:42

SENTENÇA

•08/09/2017, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2016, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2016, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2016, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2016, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2016, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2016, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2016, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2015, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2015, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2015, 13:18

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•10/07/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 18:26

SENTENÇA

•16/11/2017, 17:42

SENTENÇA

•08/09/2017, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2016, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2016, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2016, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2016, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2016, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2016, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2016, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2015, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2015, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2015, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2015, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2014, 16:08

SENTENÇA

•27/05/2013, 19:34

SENTENÇA

•13/03/2013, 12:54