Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000391-50.2017.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 95.273,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

ANTONIO IGNACIO SCARMIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PLENTZ GONCALVES

OAB/RS 062492·CPF·Representa: Autor

MAURICIO FERRON

OAB/RS 055817·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/05/2026, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

15/05/2026, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 03:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

03/05/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

03/05/2026, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 175

27/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 175

24/04/2026, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 09:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 166

17/04/2026, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

14/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

13/04/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

11/04/2026, 14:00

Todas as movimentações(184)

Transitado em Julgado

15/05/2026, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

15/05/2026, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 03:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

03/05/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

Documentos

SENTENÇA

•21/09/2018, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2018, 07:20

03/05/2026, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 175

27/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 175

24/04/2026, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 09:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 166

17/04/2026, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

14/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

13/04/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

11/04/2026, 14:00

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17049674-7

11/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 13:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17049673-9

11/04/2026, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

08/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

07/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:56

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5036341-14.2024.4.04.9388/TRF (ANTONIO IGNACIO SCARMIN)

27/03/2026, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/01/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/01/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/01/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5156335-59.2024.4.04.9445/TRF (FERRON E GONÇALVES ADVOCACIA)

26/12/2024, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/12/2024, 08:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710096544 processada no TRF4 com o no. 50363411420244049388/TRF (FERRON E GONÇALVES ADVOCACIA)

30/11/2024, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710096544 processada no TRF4 com o no. 51563355920244049445/TRF (FERRON E GONÇALVES ADVOCACIA)

30/11/2024, 10:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710096544 processada no TRF4 com o no. 50363411420244049388/TRF (ANTONIO IGNACIO SCARMIN)

30/11/2024, 10:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710096544

21/11/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/11/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/11/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/11/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/11/2024, 09:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710096544

13/11/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/11/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/11/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

12/11/2024, 21:34

Juntada de Petição

11/11/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/09/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

22/08/2024, 08:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/08/2024, 08:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/08/2024, 08:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR02 Número: 50003915020174047104/TRF

03/07/2024, 08:02

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSCAR02 -> TRF4

14/02/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

01/02/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/12/2023, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/12/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/10/2023, 09:31

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50003915020174047104

23/02/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO IGNACIO SCARMIN (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO FERRON APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000391-50.2017.4.04.7104/RS (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO IGNACIO SCARMIN (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO FERRON APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000391-50.2017.4.04.7104/RS (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

01/07/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPFU02F para RSCAR02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 18:20

Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

06/11/2018, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

01/11/2018, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

30/10/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

11/10/2018, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/10/2018, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/10/2018, 13:24

Juntada de Petição

09/10/2018, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

06/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

04/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2018, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/09/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

26/09/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2018, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2018, 13:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

21/09/2018, 17:27

Autos com Juiz para Sentença

23/08/2018, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

09/08/2018, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/08/2018, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/08/2018, 14:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/08/2018, 07:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2018, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/06/2018, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

20/06/2018, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

11/06/2018, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/06/2018, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/06/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

06/06/2018, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/06/2018, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2018, 15:31

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

28/05/2018, 18:43

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

17/05/2018, 10:23

Autos com Juiz para Sentença

15/05/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

10/05/2018, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/05/2018, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

08/05/2018, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/05/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2018, 13:39

Despacho/Decisão - de Expediente

04/05/2018, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/04/2018, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/04/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

12/04/2018, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2018, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/04/2018, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

04/04/2018, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 14:51

Juntada de Petição

28/03/2018, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

06/03/2018, 01:04

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 67 - RSPFU02-2018/01988746<br/>(Mecanica Passo Diesel)

02/03/2018, 17:32

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 67 - RSPFU02-2018/01988746

02/03/2018, 15:46

Expedido Mandado - RSPFU02-2018/01988746<br/>(Mecanica Passo Diesel)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPFUCEMAN

01/03/2018, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/02/2018, 23:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

16/02/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/02/2018, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/02/2018, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/02/2018, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

01/02/2018, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/02/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2018, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/01/2018, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

20/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

11/01/2018, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/01/2018, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2018, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2018, 10:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/01/2018, 09:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2017, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/11/2017, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

18/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2017, 16:07

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências - 08/11/2017 15:00. Refer. Evento 36

08/11/2017, 16:03

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 43 - RSPFU02-2017/01892745<br/>(ANTONIO IGNACIO SCARMIN)

17/10/2017, 14:33

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 43 - RSPFU02-2017/01892745

16/10/2017, 13:13

Expedido Mandado - RSPFU02-2017/01892745<br/>(ANTONIO IGNACIO SCARMIN)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPFUCEMAN

13/10/2017, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

09/10/2017, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/10/2017, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

04/10/2017, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/10/2017, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/10/2017, 16:11

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências - 08/11/2017 15:00

03/10/2017, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/10/2017, 16:11

Ato Ordinatório

03/10/2017, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/10/2017, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

01/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

29/09/2017, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/09/2017, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/09/2017, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/09/2017, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/09/2017, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2017, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2017, 13:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/09/2017, 20:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2017, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/08/2017, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/08/2017, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2017, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/08/2017, 15:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

23/06/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2017, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

25/05/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

21/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2017, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

03/04/2017, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/04/2017, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2017, 17:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/03/2017, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2017, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/03/2017, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/02/2017, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/02/2017, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/02/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2017, 14:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/01/2017, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2017, 15:45

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/01/2017, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2018, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2018, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2018, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2018, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2017, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2017, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2017, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2017, 16:09