Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004647-10.2020.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRO/RS

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE SINIMBU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE CORREA DA COSTA DE ALMEIDA

OAB/RS 060229·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ NUNES FLORES

OAB/RS 077741·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO MELO DE CARVALHO

OAB/RS 056365·CPF·Representa: Autor

JOANA MARISA KUMM

CPF·Representa: Réu

BRUNA CASIMIRO SICILIANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2023, 17:50

Transitado em Julgado

02/08/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/07/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/06/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/06/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2023, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2023, 10:02

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

02/06/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/03/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/01/2023, 13:27

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

02/08/2023, 17:50

Transitado em Julgado

02/08/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/07/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2023, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 10:22

05/06/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/06/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2023, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2023, 10:02

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

02/06/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/03/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/01/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/01/2023, 13:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/01/2023

26/01/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

23/01/2023, 10:22

Decisão interlocutória

23/01/2023, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 18:52

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/01/2023, 18:50

Juntada de Petição

09/01/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/12/2022, 08:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DE SINIMBU/RS <br>R$2.907,81 em 13/12/2022 (ID 050000002562212138)

15/12/2022, 08:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/10/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/10/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

05/10/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/08/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/08/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

04/08/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/07/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

11/07/2022, 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/07/2022, 14:01

Decisão interlocutória

11/07/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

29/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/06/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:44

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50046471020204047111

03/06/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SINIMBU (RÉU) PROCURADOR: BRUNO VARGAS PEREIRA APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRO/RS (AUTOR) PROCURADOR: JOÃO PAULO MELO DE CARVALHO PROCURADOR: CRISTIANE CORREA DA COSTA DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004647-10.2020.4.04.7111/RS (Pauta: 800) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

08/12/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/12/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/10/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/09/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/09/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

27/08/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 16:51

Juntada de Petição

06/07/2021, 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

30/06/2021, 10:25

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/06/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 11:40

Juntada de Petição

09/06/2021, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

10/05/2021, 13:59

Expedição de mandado - RSSCRCEMAN

05/05/2021, 18:27

Decisão interlocutória

08/02/2021, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/02/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

16/09/2020, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

15/09/2020, 16:59

Expedição de mandado - RSSCRCEMAN

15/09/2020, 15:03

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 10/9/2020 Número de referência: 722957

15/09/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/09/2020, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/09/2020, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/09/2020, 07:34

Concedida a Medida Liminar

10/09/2020, 07:34

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2020, 15:27

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 11:27

PETIÇÃO

•04/08/2022, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 12:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 13:44

SENTENÇA

•27/08/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 07:34