Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012168-38.2017.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 58.356,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

JAIR CARLOS MAYER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA MARIA DALCIN

OAB/RS 070939·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:12

Baixa Definitiva

27/02/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/02/2024, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/01/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/01/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/01/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 13:53

Determinada a intimação

10/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 09:35

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5009859-63.2023.4.04.9388/TRF (JAIR CARLOS MAYER)

28/12/2023, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/07/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/06/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(97)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:12

Baixa Definitiva

27/02/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/02/2024, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 08:49

15/01/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/01/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/01/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 13:53

Determinada a intimação

10/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 09:35

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5009859-63.2023.4.04.9388/TRF (JAIR CARLOS MAYER)

28/12/2023, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/07/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/06/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/05/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/05/2023, 13:31

Determinada a intimação

24/05/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5032683-39.2023.4.04.9445/TRF (Claudia Maria Dalcin)

28/04/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/04/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/04/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

10/04/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/04/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/04/2023, 01:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710020441 processada no TRF4 com o no. 50098596320234049388/TRF (JAIR CARLOS MAYER)

29/03/2023, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710020441 processada no TRF4 com o no. 50098596320234049388/TRF (Claudia Maria Dalcin)

29/03/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710020441 processada no TRF4 com o no. 50326833920234049445/TRF (Claudia Maria Dalcin)

29/03/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710020441

28/03/2023, 11:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710020441

28/03/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/03/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/03/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/03/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

16/03/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

16/03/2023, 09:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710020441

16/03/2023, 09:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/03/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

25/02/2023, 23:59

Despacho

15/02/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/02/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/01/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 11:01

Juntada de Petição

17/01/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/12/2022, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:32

Juntada de Petição

22/11/2022, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

07/10/2022, 17:18

Despacho

07/10/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 15:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA01 Número: 50121683820174047102

29/08/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JAIR CARLOS MAYER (AUTOR) ADVOGADO: Claudia Maria Dalcin (OAB RS070939) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012168-38.2017.4.04.7102/RS (Pauta: 337) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

01/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSMA01 -> TRF4

19/09/2018, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/09/2018, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/08/2018, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/07/2018, 10:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/06/2018, 16:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/06/2018 até 06/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 701/2018

01/06/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

20/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2018, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2018, 17:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/05/2018, 17:15

Autos com Juiz para Sentença

03/05/2018, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/04/2018, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/04/2018, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2018, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/03/2018, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/03/2018, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2018, 11:32

Despacho/Decisão - de Expediente

12/03/2018, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2018, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/03/2018, 15:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

03/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 17:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 17:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/01/2018, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2018, 12:46

Juntado(a)

24/01/2018, 12:45

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:18

SENTENÇA

•10/05/2018, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2018, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2018, 15:37