Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017582-33.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
30/08/2016
Valor da Causa
R$ 59.176,86
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)
Partes do Processo
ONADIR DAUNHEIMER
CPF
227.***.***-00
Mostrar
Autor
MARIA SIMONETE RICK
CPF
371.***.***-00
Mostrar
Autor
NAIR MACHADO DAUNHEIMER
CPF
353.***.***-87
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
TANIA ROBERTA DE AVILA
CPF
894.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
22/02/2023, 14:16
Transitado em Julgado
22/02/2023, 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/02/2023, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/02/2023, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/02/2023, 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
13/02/2023, 09:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136
13/02/2023, 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2023, 08:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2023, 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2023, 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2023, 08:41
Conclusos para julgamento
10/02/2023, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
10/02/2023, 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/02/2023, 15:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 122, 130 e 129
10/02/2023, 15:08
Ver todas as movimentações (145)
Todas as movimentações
(145)
Baixa Definitiva
22/02/2023, 14:16
Transitado em Julgado
22/02/2023, 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/02/2023, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/02/2023, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/02/2023, 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
13/02/2023, 09:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136
13/02/2023, 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2023, 08:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2023, 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2023, 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2023, 08:41
Conclusos para julgamento
10/02/2023, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
10/02/2023, 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/02/2023, 15:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 122, 130 e 129
10/02/2023, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/02/2023, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
09/02/2023, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
03/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 124
30/01/2023, 10:28
Juntada de Petição
30/01/2023, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023, 15:49
Ato ordinatório praticado
24/01/2023, 15:49
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5161768-15.2022.4.04.9445/TRF (TANIA ROBERTA DE AVILA)
24/01/2023, 11:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5161769-97.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)
24/01/2023, 11:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5161767-30.2022.4.04.9445/TRF (NAIR MACHADO DAUNHEIMER)
24/01/2023, 11:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/12/2022, 16:30
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099956 processada no TRF4 com o no. 51617673020224049445/TRF (NAIR MACHADO DAUNHEIMER)
17/12/2022, 09:48
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099956 processada no TRF4 com o no. 51617673020224049445/TRF (TANIA ROBERTA DE AVILA)
17/12/2022, 09:48
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099956 processada no TRF4 com o no. 51617681520224049445/TRF (TANIA ROBERTA DE AVILA)
17/12/2022, 09:48
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099956 processada no TRF4 com o no. 51617699720224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)
17/12/2022, 09:48
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710099956
05/12/2022, 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/12/2022, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
05/12/2022, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/11/2022, 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/11/2022, 08:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
29/11/2022, 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/11/2022, 11:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710099956
28/11/2022, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/11/2022, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/11/2022, 11:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
24/11/2022, 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/11/2022, 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/11/2022, 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
18/11/2022, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/08/2022, 23:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
12/08/2022, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
11/08/2022, 08:14
Decisão interlocutória
11/08/2022, 08:14
Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022, 16:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/08/2022, 16:00
Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50175823320164047108
09/08/2022, 17:54
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ONADIR DAUNHEIMER (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: TANIA ROBERTA DE AVILA (OAB RS078636) APELANTE: NAIR MACHADO DAUNHEIMER (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: TANIA ROBERTA DE AVILA (OAB RS078636) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017582-33.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 408) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
01/07/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4
17/03/2021, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/03/2021, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/03/2021, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/03/2021, 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/03/2021, 09:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
10/03/2021, 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021, 14:35
Decisão interlocutória
05/03/2021, 19:35
Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021, 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/03/2021, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/03/2021, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021, 16:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
26/02/2021, 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
11/02/2021, 23:59
Decisão interlocutória
01/02/2021, 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021, 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021, 08:39
Conclusos para decisão/despacho
29/01/2021, 14:41
Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50175823320164047108
29/01/2021, 09:47
Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4
10/07/2018, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/07/2018, 11:23
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018
03/07/2018, 13:29
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018
29/06/2018, 14:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
21/05/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/05/2018, 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/05/2018, 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/03/2018, 14:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56
25/03/2018, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/03/2018, 16:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
15/03/2018, 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2018, 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2018, 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2018, 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/03/2018, 11:01
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018
04/01/2018, 13:56
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018
03/01/2018, 14:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
11/12/2017, 07:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
07/12/2017, 16:07
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
07/12/2017, 16:01
Autos com Juiz para Sentença
31/08/2017, 11:57
Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
31/08/2017, 10:51
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Autos com Juiz para Sentença - 30/08/2017 13:29:55)
30/08/2017, 13:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
30/08/2017, 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/08/2017, 09:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2017, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/08/2017, 14:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
12/07/2017, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/07/2017, 09:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
04/07/2017, 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/07/2017, 09:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2017, 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2017, 18:35
Juntada de Petição
02/07/2017, 16:03
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)
02/06/2017, 00:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/05/2017, 09:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29
19/05/2017, 23:59
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA SIMONETE RICK - EXCLUÍDA
16/05/2017, 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2017, 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2017, 11:27
Lavrada Certidão
09/05/2017, 11:26
Despacho/Decisão - Interlocutória
02/05/2017, 11:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/03/2017, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/03/2017, 10:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
19/03/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2017, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/03/2017, 09:55
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.
03/02/2017, 03:25
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
19/01/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
19/01/2017, 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/01/2017, 12:51
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2017, 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
09/01/2017, 17:11
Despacho/Decisão - Interlocutória
09/01/2017, 13:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/12/2016, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/12/2016, 14:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
02/12/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2016, 14:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
22/11/2016, 01:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
23/10/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2016, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/10/2016, 09:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/09/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2016, 09:39
Despacho/Decisão - Interlocutória
06/09/2016, 19:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/08/2016, 10:57
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
30/08/2016, 09:02
Documentos
SENTENÇA
•
13/02/2023, 08:41
ATO ORDINATÓRIO
•
24/01/2023, 15:49
DESPACHO/DECISÃO
•
11/08/2022, 08:14
DESPACHO/DECISÃO
•
05/03/2021, 19:35
DESPACHO/DECISÃO
•
01/02/2021, 08:39
SENTENÇA
•
07/12/2017, 16:01
DESPACHO/DECISÃO
•
02/05/2017, 11:23
DESPACHO/DECISÃO
•
09/01/2017, 13:38
DESPACHO/DECISÃO
•
06/09/2016, 19:01