Procedimento Comum Cível 5017652-74.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 82.887,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

NARA MARIA ANDRE MATTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAM MACHADO FRAGA

OAB/RS 052943·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2024, 16:18

Transitado em Julgado

16/07/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

16/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

15/06/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/06/2024, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 03:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

10/06/2024, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:18

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

16/07/2024, 16:18

Transitado em Julgado

16/07/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

16/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2024, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:53

15/06/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/06/2024, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 03:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

10/06/2024, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/04/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 148

12/04/2024, 19:03

Juntada de Petição

12/04/2024, 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5016776-87.2024.4.04.9445/TRF (miriam machado fraga)

25/03/2024, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710103620 processada no TRF4 com o no. 50167768720244049445/TRF (miriam machado fraga)

27/02/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710103620

08/02/2024, 13:23

Juntada de Petição

08/02/2024, 11:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710103620

07/02/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

06/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/01/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/01/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2024, 12:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710103620

15/01/2024, 12:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: NARA MARIA ANDRE MATTOS <br>R$865,06 em 18/12/2023 (ID 120652000272312186)

20/12/2023, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

16/12/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/12/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

13/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

13/11/2023, 16:53

Despacho

13/11/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/10/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/09/2023, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/08/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/08/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 10:28

Decisão final em incidente deferido

15/08/2023, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/04/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

27/02/2023, 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para decisão/despacho - 27/02/2023 12:42:48)

27/02/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/11/2022, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/10/2022, 10:44

Juntada de Petição

28/10/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/10/2022, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/09/2022, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50176527420164047100

03/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NARA MARIA ANDRE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO: miriam machado fraga (OAB RS052943) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017652-74.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 409) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

27/10/2020, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/10/2020, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/10/2020, 09:02

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 485,93 em 19/10/2020 Número de referência: 737589

22/10/2020, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/10/2020, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/09/2020, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

26/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2020, 18:25

Julgado procedente em parte o pedido

16/09/2020, 17:38

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

30/06/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

15/06/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/06/2020, 14:52

Despacho

12/06/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 14:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/06/2020, 14:07

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA17S para RSPOA25F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:25

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

06/07/2018, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/06/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

11/06/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2018, 15:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/06/2018, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2018, 15:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

12/04/2018, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

03/04/2018, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2018, 18:40

Despacho/Decisão - de Expediente

27/03/2018, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2018, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/10/2017, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

06/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

28/09/2017, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/09/2017, 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2017, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2017, 16:42

Juntada de Petição

20/09/2017, 20:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

26/07/2017, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

17/07/2017, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

17/07/2017, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/07/2017, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2017, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2017, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

12/07/2017, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/07/2017, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2017, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/06/2017, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

27/06/2017, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/06/2017, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

26/06/2017, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2017, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2017, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

21/06/2017, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/06/2017, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2017, 12:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/06/2017, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2017, 13:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 16/05/2017 13:07:48)

16/05/2017, 13:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 414,43 em 02/03/2017

07/03/2017, 08:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

16/02/2017, 01:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/12/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/12/2016, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

14/12/2016, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2016, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2016, 18:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/12/2016, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2016, 12:28

Juntada de Petição

03/10/2016, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/09/2016, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

16/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2016, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/07/2016, 17:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/07/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/07/2016, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/07/2016, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/07/2016, 16:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2016, 16:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/07/2016, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2016, 16:04

Juntada de Petição

10/05/2016, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/04/2016, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/04/2016, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2016, 11:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/04/2016, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2016, 18:52

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/03/2016, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 10:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2022, 21:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2022, 01:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 14:49

SENTENÇA

•16/09/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2018, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2018, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2017, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2016, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2016, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2016, 17:03