Apelação Cível 5015292-77.2018.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 107.362,50

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Caxias do Sul 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

PAULO DENIZ DE OLIVEIRA DUARTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX01

25/01/2024, 15:13

Transitado em Julgado

25/01/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/01/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/12/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/12/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/12/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/12/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 12:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

11/12/2023, 09:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 23:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 19:39

Pedido não conhecido - por unanimidade

07/12/2023, 16:32

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX01

25/01/2024, 15:13

Transitado em Julgado

25/01/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/01/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 19:39

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 16:32

15/12/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/12/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/12/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/12/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 12:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

11/12/2023, 09:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 23:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 19:39

Pedido não conhecido - por unanimidade

07/12/2023, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b>

21/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 2

20/11/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/11/2023, 13:13

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

16/08/2023, 16:04

Recebidos os autos do STJ

15/08/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/03/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/03/2023, 14:34

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

10/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos em diligência

21/10/2022, 13:26

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/10/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/10/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/10/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/10/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/10/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/10/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 15:26

Recurso Especial Admitido

06/10/2022, 18:16

Juntada de Petição

06/10/2022, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/09/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/09/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 12:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

17/08/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/08/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/08/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/08/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/08/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/08/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 13:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

01/08/2022, 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2022, 09:23

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/07/2022, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Período da sessão: <b>12/07/2022 00:00 a 19/07/2022 16:00</b>

01/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 375

30/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2022, 17:22

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB53

08/04/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/04/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/04/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/03/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/03/2022, 12:00

Determinada a intimação

23/03/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 08:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

22/03/2022, 19:19

Juntada de Petição

11/02/2022, 14:09

Juntada de Petição

18/11/2021, 10:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

21/01/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/01/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/12/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/12/2020, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/12/2020, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/12/2020, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2020, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2020, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2020, 10:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

05/12/2020, 10:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/11/2020, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2020<br>Período da sessão: <b>12/11/2020 00:00 a 19/11/2020 14:00</b>

03/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 263

28/10/2020, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2020, 20:04

Juntada de Petição

18/06/2020, 18:14

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 22:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 18:16

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 09:23

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 19:19

ACÓRDÃO

•05/12/2020, 10:14

EXTRATO DE ATA

•19/11/2020, 14:55