Apelação Cível 5009078-85.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.551,74

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIA ELENA DE SOUZA DAVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO REICHELT

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JORGE ALBERTO LIMA DE SOUZA

OAB/RS 052672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/05/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

13/05/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/04/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

02/04/2025, 16:23

Sentença confirmada - por unanimidade

02/04/2025, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Período da sessão: <b>26/03/2025 00:00 a 02/04/2025 16:00</b>

14/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2025 00:00 a 02/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 121

13/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2025, 15:47

Alterado o assunto processual

30/08/2022, 17:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB12 para GAB41)

30/08/2022, 17:51

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB12 -> CAP

25/08/2022, 14:08

Todas as movimentações(38)

Transitado em Julgado

13/05/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

13/05/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/04/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 16:23

EXTRATO DE ATA

•02/04/2025, 16:03

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

02/04/2025, 16:23

Sentença confirmada - por unanimidade

02/04/2025, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Período da sessão: <b>26/03/2025 00:00 a 02/04/2025 16:00</b>

14/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2025 00:00 a 02/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 121

13/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2025, 15:47

Alterado o assunto processual

30/08/2022, 17:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB12 para GAB41)

30/08/2022, 17:51

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB12 -> CAP

25/08/2022, 14:08

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 04/07/2022

04/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Rafael Dias Degani APELADO: MARIA ELENA DE SOUZA DAVILA ADVOGADO: Jorge Alberto Lima De Souza ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009078-85.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50008179020038210073/RS) RELATOR: LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2022

01/07/2022, 13:28

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: ENEZITA TEIXEIRA DE ARAUJO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.

01/07/2022, 12:08

Alterado o assunto processual - Movimentado por: ENEZITA TEIXEIRA DE ARAUJO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.

01/07/2022, 12:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/06/2022 12:31:37) - Movimentado por: VITOR LUIS DA ROSA MUNHOZ - DIRETOR DE SECRETARIA

30/06/2022, 19:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Ato ordinatório praticado - 30/06/2022 12:31:36) - Movimentado por: VITOR LUIS DA ROSA MUNHOZ - DIRETOR DE SECRETARIA

30/06/2022, 19:19

Recebidos os autos - TJRS -> TRI3CIV Número: 50008179020038210073 - Movimentado por: NATASHA LIS STREIT BARD - SERVIDOR DE SECRETARIA (TJRS)

28/06/2022, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50008179020038210073/TJRS - Movimentado por: BARBARA MACHADO ESCARAVACO - SERVIDOR DE SECRETARIA (TJRS)

09/06/2022, 15:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRI3CIV -> TJRS - Movimentado por: CIBELE HAHN DE QUADROS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

08/06/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/06/2022, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/05/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

16/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: LUIZ HENRIQUE CASETT HORN - PROCURADOR

12/05/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: LUIZ HENRIQUE CASETT HORN - PROCURADOR

12/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 5 - Movimentado por: CIBELE HAHN DE QUADROS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MARIA ELENA DE SOUZA DAVILA (EXECUTADO)

06/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 5 - Movimentado por: CIBELE HAHN DE QUADROS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

06/05/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: CIBELE HAHN DE QUADROS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

06/05/2022, 16:55

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TRI3CIV - Movimentado por: DIGITALIZAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/11/2021, 09:53

Juntada de íntegra do processo - Movimentado por: DIGITALIZAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/11/2021, 09:53

Remetidos os Autos - TRI3CIV -> NUCDIGLOC - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

25/10/2021, 14:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: ROBERTA ALTIERI DIEHL - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

26/08/2021, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 16:55