Desapropriação 5002507-62.2022.4.04.7004 - TRF4

Desapropriação 5002507-62.2022.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: ESTADO DO PARANÁ AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: NILDO SOARES NOGUEIRA RÉU: MARIA LUCIA FERREIRA NOGUEIRA RÉU: MARIA DAS DORES DE ASSIS SILVA RÉU: ENILTON LIMA DA SILVA EDITAL Nº 700012476385 Juízo de origem: Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR Sede do Juízo: Rua José Teixeira D'Avila, n.º 3808, em Umuarama/PR. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. Finalidade: INTIMAÇÃO de terceiros e de eventuais interessados, nos termos do artigo 34 do Decreto-lei nº 3.365/1941, para que tomem conhecimento da tramitação desta ação de Desapropriação por Utilidade Pública nº 50025076220224047004, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (CNPJ: 04892707000100) em face de NILDO SOARES NOGUEIRA, CPF: 19073984904, MARIA LUCIA FERREIRA NOGUEIRA, CPF: 67862578953, MARIA DAS DORES DE ASSIS SILVA, CPF: 52735427900, e ENILTON LIMA DA SILVA, CPF: 46799427972, qualificado(a)(s) nos autos, por meio da qual o DNIT pretende a expropriação de área do imóvel objeto da ação, em favor da União, mediante o pagamento da indenização proposta, para realização de obras de engenharia viária para viabilizar a pavimentação e a adequação da capacidade da Rodovia BR-487/PR - Trecho: Div. MS/PR (Início Travessia Ponte s/ Rio Paraná) - Entr. BR-373 (B)/PR-151 (Ponta Grossa); Subtrecho: Div. MS/PR - Entr. PR-182 (Serra dos Dourados); Segmento: Km 9,500 - Km 56,417; com 46,917 km de extensão, lote 01A; conhecida na região como "Estrada Boiadeira". Prazo para manifestação de interesse nos autos: 10 (dez) dias. Identificação do imóvel a ser expropriado: 1. Matrícula: nº 203 - CRI de Icaraíma-PR; 2. Área Total: 360.761,25 m² 3. Área a desapropriar: 21.521,30 m² 4. Indenização: R$113.960,00 (cento e treze mil novecentos e sessenta reais), dos quais R$76.771,90 (setenta e seis mil setecentos e setenta e um reais e noventa centavos) referem-se ao valor da fração de terra nua desapropriada e R$37.188,81 (trinta e sete mil cento e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos) referem-se a benfeitorias reprodutivas com exploração econômica. O processo tramita exclusivamente por meio eletrônico e todos os atos, inclusive intimações, são realizados eletronicamente, razão pela qual, caso haja interesse em manifestar-se nos autos, deverá ser cadastrado, junto à Justiça Federal no Paraná, procurador (advogado) com poderes para receber intimações no sistema e-Proc. Para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, lavrou-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Expedido nesta cidade de Umuarama, em 30/06/2022, por RICARDO SANTOS CAPITELLI, servidor(a) da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5002507-62.2022.4.04.7004/PR

04/07/2022, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Expedição de ofício

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Transitado em Julgado - Data: 05/10/2022

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/11/2022

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/11/2022

Todas as movimentações(81)