Cumprimento de sentença 5001802-64.2022.4.04.7004 - TRF4

Cumprimento de sentença 5001802-64.2022.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT AUTOR: ESTADO DO PARANÁ RÉU: SUZIANY DE LIMA LOPES RÉU: SIRLENE APARECIDA DAMIAN LOPES RÉU: PAULO SERGIO DE FREITAS RÉU: MANOEL ALVES LOPES RÉU: HELLOIZE DE LIMA LOPES RÉU: CLEONICE DE LIMA LOPES RÉU: BERNABELLA LOPES DE FREITAS RÉU: ANTONIO ALVES LOPES RÉU: ANDREA DIAS LOPES EDITAL Nº 700012476090 Juízo de origem: Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR Sede do Juízo: Rua José Teixeira D'Avila, n.º 3808, em Umuarama/PR. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. Finalidade: INTIMAÇÃO de terceiros e de eventuais interessados, nos termos do artigo 34 do Decreto-lei nº 3.365/1941, para que tomem conhecimento da tramitação desta ação de Desapropriação por Utilidade Pública nº 50018026420224047004, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (CNPJ: 04892707000100) em face de SUZIANY DE LIMA LOPES, CPF: 11325687901, SIRLENE APARECIDA DAMIAN LOPES, CPF: 94029202934, PAULO SERGIO DE FREITAS, CPF: 70152632972, MANOEL ALVES LOPES, CPF: 75043688904, HELLOIZE DE LIMA LOPES, CPF: 11539548937, CLEONICE DE LIMA LOPES, CPF: 05156936938, BERNABELLA LOPES DE FREITAS, CPF: 75043106972, ANTONIO ALVES LOPES, CPF: 52953556915, e ANDREA DIAS LOPES, CPF: 00585366985, qualificado(a)(s) nos autos, por meio da qual o DNIT pretende a expropriação de área do imóvel objeto da ação, em favor da União, mediante o pagamento da indenização proposta, para realização de obras de engenharia viária para viabilizar a pavimentação e a adequação da capacidade da Rodovia BR-487/PR - Trecho: Div. MS/PR (Início Travessia Ponte s/ Rio Paraná) - Entr. BR-373 (B)/PR-151 (Ponta Grossa); Subtrecho: Div. MS/PR - Entr. PR-182 (Serra dos Dourados); Segmento: Km 9,500 - Km 56,417; com 46,917 km de extensão, lote 01A; conhecida na região como "Estrada Boiadeira". Prazo para manifestação de interesse nos autos: 10 (dez) dias. Identificação do imóvel a ser expropriado: 1. Matrícula: nº 1.956 - CRI de Icaraíma-PR; 2. Área Total: 48.400,00m² 3. Área a desapropriar: 1.543,29m² 4. Indenização: R$7.360,00 (sete mil, trezentos e sessenta reais), dos quais R$7.016,50 (sete mil, dezesseis reais e cinquenta centavos) referem-se ao valor da fração de terra nua desapropriada e R$343,38 (trezentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos) referem-se a benfeitorias. O processo tramita exclusivamente por meio eletrônico e todos os atos, inclusive intimações, são realizados eletronicamente, razão pela qual, caso haja interesse em manifestar-se nos autos, deverá ser cadastrado, junto à Justiça Federal no Paraná, procurador (advogado) com poderes para receber intimações no sistema e-Proc. Para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, lavrou-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Expedido nesta cidade de Umuarama, em 30/06/2022, por RICARDO SANTOS CAPITELLI, servidor(a) da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5001802-64.2022.4.04.7004/PR

04/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinado o Arquivamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de ofício

Todas as movimentações(89)