Apelação / Remessa Necessária 5079769-33.2018.4.04.7100 - TRF4

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA10

25/10/2022, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2022

25/10/2022, 14:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

10/10/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/10/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/09/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/09/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/09/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

15/09/2022, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/09/2022, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022 Data da sessão: 15/09/2022 10:00:00

02/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 15/09/2022 10:00 Sequencial: 141

01/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial

01/09/2022, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE2 -> VICE

09/08/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/08/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/08/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/08/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/08/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/07/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/07/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/07/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/07/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

14/07/2022, 13:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/07/2022, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022 Data da sessão: 14/07/2022 10:00:00

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 14/07/2022 10:00 Sequencial: 4

01/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial

01/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

06/05/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/05/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/04/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/04/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/04/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/04/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/03/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/03/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/03/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/03/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 20:06

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/03/2022, 16:04

Juntada de Petição

03/02/2022, 14:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/11/2021, 14:29

Recebidos os autos do STJ

14/10/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/03/2021, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/03/2021, 01:33

Decisão interlocutória

22/03/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/03/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/02/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/02/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/02/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/02/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/02/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/02/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/12/2020, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/12/2020, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/12/2020, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/12/2020, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 21:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/12/2020, 11:24

Recurso Especial Admitido

04/12/2020, 10:40

Recurso Extraordinário não admitido

04/12/2020, 10:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/12/2020, 17:05

Juntada de Petição

02/12/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/12/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/11/2020, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/11/2020, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/11/2020, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2020, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2020, 18:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

11/11/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/11/2020, 18:49

Juntada de Petição

09/11/2020, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/09/2020, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/09/2020, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/09/2020, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/09/2020, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2020, 15:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/09/2020, 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

09/09/2020, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2020 Período da sessão: 31/08/2020 00:00 a 09/09/2020 16:00

20/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 09/09/2020 16:00 Sequencial: 658

19/08/2020, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual

19/08/2020, 12:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

30/07/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/07/2020, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/07/2020, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/07/2020, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/07/2020, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2020, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/07/2020, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/07/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/07/2020, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/07/2020, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/07/2020, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2020, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2020, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2020, 13:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

04/07/2020, 17:30

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

01/07/2020, 23:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2020 Data da sessão: 01/07/2020 10:00:00

19/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 01/07/2020 10:00 Sequencial: 1458

18/06/2020, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial

18/06/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/06/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

24/06/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/06/2019, 18:23

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 08:04

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA10

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2022

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>15/09/2022 10:00:00</b>

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