Recurso Especial 5004737-75.2011.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 5ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

ADALBERTO GONCALVES DE PINHO

Autor

ADALBERTO SIMAO PRESTES DE PAULA

CPF

Autor

ADELCIO SOARES

CPF

Autor

ATAMIR RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

JOAO JORGE DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR 023510·CPF·Representa: Autor

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR 019095·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ADALBERTO GONCALVES DE PINHO

Autor

ADALBERTO SIMAO PRESTES DE PAULA

CPF

Autor

ADELCIO SOARES

CPF

Autor

ATAMIR RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

JOAO JORGE DOS SANTOS

CPF

Autor

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE DONIZETI CAVALLINI

CPF

Autor

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARLI TERESINHA VETTORELLO BRAUM

CPF

Autor

OTILIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RUBENS MASSAFERA

CPF

Autor

VALDECI APARECIDO FAGUNDES

CPF

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/04/2021, 16:51

Transitado em Julgado em 29/04/2021

29/04/2021, 16:51

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 08/08/2019 para recurso ao v. Acórdão de fls. 1684/1700 e-STJ.

29/04/2021, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2021

06/04/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2021

30/03/2021, 20:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

30/03/2021, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

29/10/2020, 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

29/10/2020, 12:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2020 Petição Nº 350380/2018 - EDcl

18/08/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

15/08/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

15/08/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0350380 - EDcl no REsp 1442777 - Publicação prevista para 18/08/2020

15/08/2020, 10:50

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 350380/2018 - EDcl no REsp 1442777

28/04/2020, 11:40

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/04/2021, 16:51

Transitado em Julgado em 29/04/2021

29/04/2021, 16:51

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 08/08/2019 para recurso ao v. Acórdão de fls. 1684/1700 e-STJ.

29/04/2021, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2021

06/04/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/03/2021, 20:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/08/2020, 10:50

05/04/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2021

30/03/2021, 20:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

30/03/2021, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

29/10/2020, 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

29/10/2020, 12:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2020 Petição Nº 350380/2018 - EDcl

18/08/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

15/08/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

15/08/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0350380 - EDcl no REsp 1442777 - Publicação prevista para 18/08/2020

15/08/2020, 10:50

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 350380/2018 - EDcl no REsp 1442777

28/04/2020, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000168-2020-2T)

15/04/2020, 17:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2020

14/04/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/04/2020, 19:24

Incluído em pauta para 23/04/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 350380/2018 - EDcl no REsp 1442777/PR

13/04/2020, 17:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com embargos de declaração de fls. 1662/1663.

21/11/2019, 20:00

Decorrido prazo de ADALBERTO GONÇALVES DE PINHO, ADALBERTO SIMÃO PRESTES DE PAULA, ADELCIO SOARES, ATAMIR RAMOS DA SILVA, JOAO JORGE DOS SANTOS, JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA, JOSE DONIZETI CAVALLINI, MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA, MARLI TERESINHA VETTORELLO BRAUM, OTILIO DE OLIVEIRA, RUBENS MASSAFERA e VALDECI APARECIDO FAGUNDES em 08/10/2019 para recurso quanto ao acórdão de fls. 1717/1725 e-STJ

14/10/2019, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2019 Petição Nº 286054/2019 - EDcl nos EDcl no

16/09/2019, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2019, 19:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0286054 - EDcl nos EDcl no REsp 1442777 - Publicação prevista para 16/09/2019

12/09/2019, 17:28

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

11/09/2019, 14:57

Embargos de Declaração de ADALBERTO GONÇALVES DE PINHO, ADALBERTO SIMÃO PRESTES DE PAULA, ADELCIO SOARES, ATAMIR RAMOS DA SILVA, JOAO JORGE DOS SANTOS, JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA, JOSE DONIZETI CAVALLINI, MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA, MARLI TERESINHA VETTORELLO BRAUM, OTILIO DE OLIVEIRA, RUBENS MASSAFERA e VALDECI APARECIDO FAGUNDES Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº286054/2019 - EDcl nos EDcl no REsp REsp 1442777

05/09/2019, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000530-2019-AJC-2T)

04/09/2019, 12:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/08/2019

27/08/2019, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/08/2019, 19:01

Incluído em pauta para 05/09/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 286054/2019 - EDcl nos EDcl no REsp 1442777/PR

26/08/2019, 17:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com embargos de declaração

16/08/2019, 06:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

24/06/2019, 12:44

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 21/05/2019 Petição Nº 286054/2019 -

21/05/2019, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

20/05/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 286054/2019. Publicação prevista para 21/05/2019)

20/05/2019, 16:32

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 286054/2019 (Juntada Automática)

20/05/2019, 13:06

Protocolizada Petição 286054/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/05/2019

20/05/2019, 13:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/05/2019 Petição Nº 350259/2018 - AgInt

13/05/2019, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/05/2019, 19:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0350259 - AgInt no REsp 1442777 - Publicação prevista para 13/05/2019

10/05/2019, 16:47

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

09/05/2019, 10:30

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 350259/2018 - AgInt no REsp 1442777

07/05/2019, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000221-2019-AJC-2T)

29/04/2019, 17:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2019

25/04/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/04/2019, 19:19

Incluído em pauta para 07/05/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 350259/2018 - AgInt no REsp 1442777/PR

24/04/2019, 16:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

16/08/2018, 09:50

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 373220/2018

03/07/2018, 16:03

Ato ordinatório praticado (Petição 373220/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

03/07/2018, 14:35

Protocolizada Petição 373220/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/07/2018

03/07/2018, 14:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/06/2018 Petição Nº 350380/2018 -

28/06/2018, 05:49

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/06/2018 Petição Nº 350259/2018 -

28/06/2018, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

27/06/2018, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/06/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 350259/2018. Publicação prevista para 28/06/2018)

27/06/2018, 10:24

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 350380/2018. Publicação prevista para 28/06/2018)

27/06/2018, 08:34

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 350259/2018

25/06/2018, 15:23

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 350380/2018

25/06/2018, 15:23

Ato ordinatório praticado (Petição 350380/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

22/06/2018, 14:12

Protocolizada Petição 350380/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/06/2018

22/06/2018, 14:10

Ato ordinatório praticado (Petição 350259/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

22/06/2018, 13:22

Protocolizada Petição 350259/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/06/2018

22/06/2018, 12:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2018

21/06/2018, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2018, 19:09

Conhecido em parte o recurso de ADALBERTO GONÇALVES DE PINHO, ADALBERTO SIMÃO PRESTES DE PAULA, ADELCIO SOARES, ATAMIR RAMOS DA SILVA, JOAO JORGE DOS SANTOS, JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA, JOSE DONIZETI CAVALLINI, MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA, MARLI TERESINHA VETTORELLO BRAUM, OTILIO DE OLIVEIRA, RUBENS MASSAFERA e VALDECI APARECIDO FAGUNDES e provido (Publicação prevista para 21/06/2018)

20/06/2018, 15:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/06/2018, 17:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com embargos de declaração sem manifestação

29/08/2017, 14:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/08/2017

03/08/2017, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/08/2017, 19:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 320257/2017. Publicação prevista para 03/08/2017)

10/07/2017, 09:48

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 320257/2017

06/07/2017, 11:05

Ato ordinatório praticado (Petição 320257/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

23/06/2017, 17:06

Protocolizada Petição 320257/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/06/2017

23/06/2017, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2017

22/06/2017, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2017, 19:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - TEMA 905) (Publicação prevista para 22/06/2017)

21/06/2017, 16:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

20/06/2017, 19:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

02/09/2016, 09:24

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

02/09/2016, 09:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

26/03/2014, 13:23

Distribuído por dependência ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1212884 (2010/0176986-0)

26/03/2014, 13:00

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

07/03/2014, 11:30

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram formados a partir da importação dos documentos contidos no REsp 1.378.690/PR, registrado nesta Corte sob o número 2013/0090749-0, além de outros documentos enviados eletronicamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

07/03/2014, 11:29

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE INDEXAÇÃO

07/03/2014, 11:17

Remetidos os Autos (com informações) para SEÇÃO DE INDEXAÇÃO redmine 12601

07/03/2014, 10:16

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/09/2019, 08:00

EMENTA / ACORDÃO

•12/09/2019, 17:28

Certidão de Publicação de Acórdão

•13/05/2019, 06:04

EMENTA / ACORDÃO

•10/05/2019, 16:47

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2018, 05:17

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/06/2017, 05:52